A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial no 1.496, de 28/12/12.
De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios mais R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI. Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.
O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% sobre o estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem o ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos, observa Ziulkoski.