Wellerson Mayrink/PSB solicitou do prefeito Wagner Mol/PSB, em data recente, fiscalização do cumprimento do dispositivo do Código Municipal de Posturas referente a veículos abandonados em logradouros públicos e quanto à prática de venda de carros em calçadas e ruas.
Em maio, o vereador requereu relação de notificações e autos de infração e apreensão emitidos nos últimos 24 meses contra donos de carros mantidos em vias públicas e vendedores de automóveis.
Nesta semana, o chefe do Executivo enviou à Câmara pasta contendo toda a documentação pertinente ao trabalho dos fiscais.
“Em relação aos veículos em situação de abandono, é feito um trabalho contínuo pelos fiscais de Posturas, respeitando-se os prazos em andamento, conforme estabelecido em lei”, informou Wagner para continuar:
“Os proprietários são identificados conforme dados do Departamento Municipal de Trânsito/Demutran, sendo notificados pessoalmente ou através de AR/Correios. Os donos não localizados por AR têm seus nomes encaminhados à Assessoria Jurídica para serem citados por edital.”
Segundo o prefeito, quem é notificado pessoalmente e não atende a exigência de remoção do carro em prazo hábil tem a documentação enviada ao Demutran para as medidas cabíveis.
Conclui Wagner Mol: “Salientamos que os fiscais passaram em todas as concessionárias em caráter de orientação, solicitando aos mesmos que não utilizem da via pública para comercialização de veículos, visto que todos são sabedores de possíveis sanções cabíveis, caso seja detectada a mencionada infração.”