Os motoristas terão que manter os carros de farol baixo nas rodovias brasileiras, sejam elas municipais, estaduais ou federais, mesmo à luz do dia. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida passa vigorar em 45 dias (8 de julho) e os motoristas que não a respeitarem estarão sujeitos a multa no valor de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira. Notícia foi vinculado no site do jornal Estado de Minas, nesta quarta-feira, (25/5).
Em Minas, desde 1997 uma lei tornou obrigatório o uso de farol baixo em rodovias estaduais durante o dia, mas a determinação não era cumprida. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária/PRE, não havia fiscalização porque “a lei entrava em conflito com o Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou o sargento Emerson Ribeiro/Belo Horizonte. A fiscalização, segundo ele, começa a ser feita em rodovias estaduais a partir da mudança no código.
Segurança “É uma medida que contribui para reduzir o número de acidentes”, avaliou o chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Aristides Júnior. “Mesmo à luz do dia, o veículo fica mais visível com o farol aceso”, acrescentou. Já o professor Dimas Alberto Gazolla Palhares, da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que a medida pode ajudar a “minimizar danos”, mas afirma que não há pesquisa científica que comprove a redução de acidentes com o uso de farol baixo durante o dia. “É uma medida que precisava ser estudada para que tivesse certeza sobre o custo/benefício da obrigatoriedade”, defende.
O farol baixo contribui para maior visibilidade em períodos chuvosos, início da manhã, fim de tarde ou quando há nevoeiros. Na Europa, pesquisas mostram que, devido a invernos mais longos e rigorosos, o uso do farol baixo é efetivo como medida de segurança – países da América Latina, como Chile e Argentina, também adotaram a medida.
Variação – No Brasil, o professor Dimas Palhares lembra que, como o país tem dimensão continental, a luminosidade varia entre os estados. “Os estados do Sul têm luminosidade diferente em comparação com os do Norte”, diz. O EM entrou em contato com o Departamento Nacional de Trânsito, mas não obteve resposta.
O número de motoristas que podem ser multados em caso de descumprimento da lei é alto. Para se ter ideia, nos 570 quilômetros da BR-381, circulam em média 7,5 milhões de veículos por mês ou 250 mil por dia, de acordo com a administradora da rodovia, a Autopista Fernão Dias. No trecho de 936,8 km da BR-040, sob concessão da Via 040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), circularam cerca de 2,6 milhões de veículos em abril.