Os formulários dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) agora estão mais detalhados quanto a informações para identificar crimes motivados por discriminação. Desde 1º/1, eles passaram a ter campos pré-definidos para anotação de nome social, orientação sexual e identidade de gênero.
Também foram inseridas novas opções de preenchimento de causa e/ou motivação presumidas do crime, que contemplam situações específicas de preconceito por orientação sexual, preconceito racial, de cor, étnico e religioso e preconceito de sexismo, como informa nota do Governo/MG.
A medida visa criar quadro mais preciso da violência relacionada a preconceitos, para embasar políticas de prevenção e combate a esses tipos de crimes. As alterações foram implantadas com base em normas baixadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e em orientações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
As informações sobre orientação sexual e identidade de gênero têm de ser autodeclaradas, ou seja, a pessoa que estiver preenchendo o REDS deve perguntar se a pessoa que está fazendo o registro do crime quer declarar a própria identidade de gênero.
Nos casos afirmativos, além da opção “nome social”, pode-se preencher as opções “travesti”, “mulher transexual” e “homem transexual”. Se a identidade de gênero corresponde ao sexo da pessoa ao nascer (pessoa cisgenero), há a opção “não se aplica”. Ainda nesse aspecto, o campo “sexo” passa a ter três opções: masculino, feminino e não identificado.
A pessoa que registra a ocorrência criminal também é questionada se deseja anotar a própria orientação sexual e, em caso afirmativo, abrem-se no formulário as opções "heterossexual", "homossexual" (gays e lésbicas) e "bissexual". Para o caso de a resposta inicial ser negativa, há a opção "ignorado".
Em relação à causa/motivação dos crimes contra a pessoa, contra a dignidade sexual e a família, crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e crime de autoextermínio (suicídio), o REDS passou a ter opções de preenchimento mais precisas. Para orientação sexual: homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. Para preconceito racial/de cor/étnico: racismo e xenofobia. Para preconceito religioso: intolerância religiosa. Criou-se, por fim, a opção "sexismo", na qual se enquadra principalmente o machismo.