Em resposta a ofício do vereador José Osório/PSB, que solicita informações sobre a situação da iluminação no Centro Comunitário Rural/CCR do Gentio, Carlos Roberto Maya Braga, gerente de Relacionamento da Cemig com Clientes de Média Tensão e Poder Público, revelou o seguinte:
"Após tratativas com o cliente, o mesmo não permitiu a entrada da equipe de campo no terreno para executar o serviço, fazendo-se então boletim de ocorrência. Este cliente citado é o proprietário da terra onde fica o transformador."
Comunicando-se por e-mail, Braga informou que se trata de demanda de reintegração de posse, “um processo judicial onde a Cemig entra com ação contra um proprietário que impede a empresa de realizar qualquer modificação em rede onde já existe uma servidão de passagem”.
Informou ainda o dirigente da Cemig: "Exatamente por este motivo, a nossa equipe de campo registrou um boletim de ocorrência. Este processo interno já foi aberto e precisamos aguardar as tratativas do processo judicial."
Na Câmara de Vereadores, ao dar ciência do informe, Zé Osório adiantou: “Vou passar a resposta à nossa assessoria para ver como posso acompanhar melhor esse processo.”
Entenda o caso
A questão do CCR já mereceu diversas reportagens nesta FOLHA. Em 28/5/2019, por exemplo, o presidente dessa entidade rural, Fernando da Consolação Francisco, e o seu vice, Marcielino Vieira Bastos, tiveram, ao lado do vereador Chico Fanica/PSB, reunião com Daniel dos Santos Pavione, assessor jurídico da Prefeitura de Ponte Nova.
Pavione deu ciência do estágio do procedimento destinado a regularizar a posse do terreno onde está a sede do Centro Comunitário. Ainda participaram da reunião dois conselheiros do CCR: Aloísio de Castro e Renato Viana.
Relatou-se que exemplares de gado equino e bovino perambulam pelo terreno, que não tem isolamento com cerca. Este e outros fatores podem afetar a recém-instalada Academia ao Ar Livre, bem como as instalações da hoje extinta Escola Rural São José e do Posto de Saúde.
Informou-se que ainda na década de 1970 a família proprietária do terreno doou a área para a Prefeitura, que ali edificou as sedes do Centro Comunitário, da Unidade de Saúde e da Escola.
Informou Daniel: “Não existe, porém, documento dessa doação. Desde 2016, tramita ação de posse através de usucapião requerido pelo Município, no qual se concluiu em 20/8/2019, na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, um processo de conciliação.”
Daniel explica que um oficial de Justiça esteve no Gentio e efetuou as marcações do terreno em questão. “Só que, com esta questão da pandemia, não tivemos mais acesso ao processo”, disse ele à Diretoria do CCR.
Fernando e Marcielino lamentaram que as instalações no entorno da sede da entidade estejam se deteriorando e se dispuseram a contribuir com mão de obra, caso a Prefeitura disponibilize os materiais para instalação de cerca.
O processo
Na fase inicial do processo, o atual proprietário, Francisco de Assis Monteiro, alegou que há 33 anos é legítimo possuidor do terreno de 0,22 hectare, orçado em R$ 10 mil. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura alegou que no imóvel funcionaram diversos serviços do Município e as benfeitorias decorrem de investimento municipal.
No dia do acordo, Francisco de Assis estava acompanhado da advogada Denise da Fonseca dos Santos, enquanto Marcielino compareceu com o advogado Renato Campos Marques, ficando acordado o seguinte:
– Reconhece-se o direito de usucapião, mas reservou-se o terreno para o Município, o qual se responsabiliza pela manutenção e regularização da posse, incluindo a forma de utilização do bem e sua cessão em favor do CCR. Decidiu-se ainda a retirada da titularidade das faturas de energia elétrica em nome de Francisco.
– Em relação aos equipamentos existentes no CCR, o Município comprometeu-se a promover reunião com seus dirigentes para apurar o respectivo uso, inclusive definindo a propriedade dos mesmos.