Em 28/5/2024, o então prefeito/PN, Wagner Mol/PSB, assinou alvará da obra do Condomínio Chácara Vasconcelos/Alto do CDI, em terreno de Orlando Lessa, via programa Minha Casa Minha Vida.
A Conata Engenharia/BH efetivou a terraplenagem até semana recente, mas com discordância sobre o projeto, o atual prefeito, Milton Irias/Avante, suspendeu o alvará.
O ato repercutiu e a secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, debateu longamente o assunto com vereadores, tendo à frente o presidente Wellington Neim/PP.
Fernanda disse que, embora se questione a viabilidade do projeto no endereço selecionado, o Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal o aprovou em ago/2024, tendo condicionantes e exigências acatadas pela Conata.
Repasse de R$ 2,9 milhões para compra do terreno e mais cerca de R$ 600 mil para outras despesas
Fernanda foi à Câmara em 15/4, a pedido de Wagner Gomides/PV, e declarou: “Nossa gestão quis interromper a obra em função de novo plano de habitação e enviamos ofício à empresa e à Caixa.”
Segundo Fernanda, a Caixa, todavia, informou sobre repasse de R$ 2,9 milhões para compra do terreno e mais cerca de R$ 600 mil para outras despesas.
A secretária continuou: “Poderíamos definir que o Município não tem mais interesse e barrar o serviço com a suspensão definitiva do alvará, mas a empresa obviamente vai à Justiça. Concluímos que a nossa chance de ganhar o processo é praticamente nula. Não temos como fugir e, com nossa preocupação sobre a estrutura do platô do CDI, vamos encarar o projeto técnico-social e buscaremos formas de mitigar problemas.”
Diversos vereadores debateram e também falou o empresário Nelson Barbosa. Informou-se que a Conata iniciou o serviço sem observar suposto risco geológico. Buscam-se saídas, incluindo “relatório para deputados, governador e até mesmo o presidente”, como disse Neim.
Vereadores debatem
Já em 22/4, também na Câmara, aprovou-se requerimento conjunto – sugerido por Gustavo de Fizica/MDB – solicitando do Executivo/PN toda a documentação relativa ao projeto habitacional.
Wagner Gomides reconheceu a complexidade do cenário, mas ponderou que, como relatou Nelson Barbosa – que é engenheiro de obras -, o setor apropriado da Federação das Indústrias de Minas Gerais pode avaliar circunstâncias que envolvem a obra.
‘Teremos uma catástrofe anunciada, caso se conclua a obra sobre um terreno argiloso’
Para Marcinho de Belim/PDT, a Comissão de Meio Ambiente/CMA do Legislativo deve posicionar-se. Ele arriscou-se a dizer: “Teremos uma catástrofe anunciada, caso se conclua a obra sobre um terreno argiloso.”
Esta FOLHA apurou que em 6/4 os ambientalistas Alfredo Padovani e Gilson José de Oliveira enviaram ofício cobrando providências da CMA. Não por acaso, Marcinho sugeriu em 22/4 relato do caso perante a Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público.
Wagner Gomides esclareceu que “a terraplenagem refere-se à Faixa Um das Unidades Habitacionais a serem doadas para famílias de baixa renda”. Segundo ele, “as da Faixa Dois [a serem vendidas para quem tem renda intermediária] seguem pendentes e foram retiradas da pauta do Codema [Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente]”.
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