Na tarde dessa quarta-feira (27/3), ocorreu debate com grupo de educadores na Câmara Municipal sobre aspectos conclusivos do projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério/PCCVM, sob análise do Legislativo desde fins de 2023.
O encontro decorreu do encaminhamento, na noite anterior, no gabinete do prefeito Wagner Mol/PSB, com um alerta deste: devem surgir emendas supostamente inconstitucionais dos vereadores, num cenário com reduzido prazo para negociação.
“Precisamos aprovar o Plano e, quando for possível, incluir emendas para melhorar ainda mais. É lamentável que, faltando apenas alguns dias [até 5/4], haja este impasse. É inadmissível que nós estejamos com este clima. Não estou aqui para criticar vereadores, mas para pedir apoio de todos para avançarmos”, disse o prefeito para continuar:
“Fizemos o que foi viável, como nenhum prefeito fez. O tema está em debate há 30 anos e reservamos R$ 7 milhões do orçamento de 2025 para assimilar o impacto, que segue nos anos seguintes. Temos o dever de ter responsabilidade para não deixar uma bomba para o próximo prefeito.”
O prefeito Wagner falou ao lado de diversos secretários e ouviu prós e contras dos professores. Ao final, decidiu-se que os trabalhadores e sua entidade, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp, procurariam a Câmara na tentativa de “minimizar arestas” e viabilizar a votação em curtíssimo prazo.
Vale registrar que a agenda do prefeito foi consequência do debate de 25/3, no plenário legislativo, entre integrantes das comissões internas da Câmara (Wagner Gomides/PV à frente), que informaram na presença dos secretários Keila Lacerda/Educação e Afonso Ribeiro Tim/Planejamento o seguinte:
– Concluiu-se por emendas (a partir de sugestões da recente consulta pública e apoio jurídico da Casa) que alteram jornadas e níveis salariais dos trabalhadores.
“A gente está refazendo todas as contas, porque não podemos promover perda salarial dos funcionários nem permitir tratamento desigual nas progressões de carreira”, disse Zé Roberto Júnior/Rede. Ele admitiu que outros aspectos do Plano possam merecer “um debate futuro e, se o [Setor] Jurídico da Prefeitura entender que é inconstitucional, que vete o projeto”.
Wagner Gomides continuou: “Contamos com o bom senso do prefeito para sancionar o projeto emendado, porque este documento foi construído conjuntamente. A classe de professores fez a primeira construção e a gente terminou aqui, na Câmara.”
Declarou ainda o vereador do PV: “Não é possível que, depois de tantos anos esperando, o prefeito vá travar um processo no qual a gente entende que a Câmara tem autonomia.”
Por sua vez, Guto Malta/PT [que é procurador federal] afirmou: “O Supremo Tribunal Federal decidiu que não há inconstitucionalidade nas emendas legislativas em projeto encaminhado pelo Poder Executivo.”
Ainda na Câmara, Tim expressou suas dúvidas sobre a competência legislativa para alterar a carga horária do professorado: “Se o jurídico da Prefeitura entender que é inconstitucional, o projeto pode ser vetado.”