O Departamento de Trânsito de Minas Gerais notifica – por edital publicado em 18/11 no jornal Minas Gerais – os nove condutores abaixo relacionados, com endereço em Ponte Nova, sobre a decisão proferida em processos administrativos por infrações de trânsito.
Com base no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, eles devem comparecer à Delegacia/PN no prazo de 30 dias, a contar da publicação, quando terão de entregar imediatamente a Carteira de Habilitação.
Podem ainda interpor recurso perante a Jari/Detran a fim de se assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia.
Não havendo interposição de recurso, o condutor deverá entregar a CNH em até 72 horas e, encerrado este prazo, a penalidade será inscrita no cadastro do Renach e, se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data, será instaurado processo administrativo de cassação de sua habilitação.
Os citados são estes: José Nazareno (suspensão de 30 dias), Mário Vieira Baião (50), Gilvan Adriano Gonçalves Castro (50), Joélcio Antônio da Silva (60), Saulo Maciel Martins (50), Osmar de Souza Silva (60), Maurício Gomes Fernandes (75), José Luiz Fraga Filho (85) e Ricardo Vieira Prata (80).