Antônio Vieira de Souza Neto, gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS em Ouro Preto/MG, enviou ofício à Câmara/PN ratificando o interesse na construção de sua sede regional na av. Ernesto Trivellato, entre as sedes do Cisamapi e da Justiça do Trabalho, com orçamento de R$ 3,1 milhões.
Ele pretende a extensão do prazo até dez/2022 e declara: “A execução estava no Plano de Obras e Serviços para os exercícios de 2021/2022, mas não se efetivou pela ausência de disponibilidade orçamentária. Reafirmamos a intenção de efetivar a realização do certame, bem como dar início à execução da obra tão logo seja possível.”
A manifestação de Antônio decorre de processo administrativo instituído pela Prefeitura de Ponte Nova prevendo a reversão, ao Município, do terreno doado ao INSS ainda em 2008, com prazo – não cumprido – para execução da obra. Ele assim continua:
"Foram contratados e finalizados todos os projetos executivos necessários à construção, neste local, de novo imóvel para abrigar a Agência da Previdência Social, cujo valor inicialmente previsto (R$ 3,11 milhões) deve ser atualizado devido ao lapso temporal desde a finalização dos projetos."
Antônio declara que, "como prova de nosso interesse na execução dessa obra, tal demanda foi incluída no Plano de Obras e Serviços de Engenharia do INSS para os exercícios de 2021/2022, porém a contratação ainda não ocorreu devido à ausência de disponibilidade orçamentária para a sua execução".
Apesar disso, o dirigente reafirma a intenção de efetivar o certame licitatório, "bem como dar início à execução da obra tão logo seja possível, principalmente considerando que a reversão do terreno à Prefeitura Municipal caracterizaria desperdício de todos os recursos já empregados na elaboração dos projetos".
Além do mais, como salienta o representante do INSS, "essa obra se faz necessária diante das condições do imóvel que hoje é utilizado pelo INSS para atendimento à população da cidade". Daí o apelo de "compreensão com o cenário vivenciado e apoio através da concessão de dilação do prazo [até 31/12/2022], a fim de que tenhamos tempo hábil para levantar os recursos orçamentários".
Ao comentar o ofício, Guto Malta/PT disse que, no início da atual gestão do Governo Federal, baixou-se portaria determinando a reversão de todos os terrenos, pois não haveria mais a possibilidade de construção da sede desta Agência: "Recentemente recebi telefonema sobre mudanças de orientações em Brasília, e não por acaso o INSS volta a manifestar interesse na construção da Agência."