A juíza da Vara de Infância e Juventude de Ponte Nova, Dayse Baltazar, arquivou na semana passada o processo de internação de Alex Moreira Pinheiro, 15 anos, morto em 18/2 quando estava internado na Clínica Quintino/Patos de Minas, destinada ao abrigo de menores com dependência química (esta FOLHA informou erroneamente que ali havia internação de menores infratores).
Como nossa Redação noticiou, Alex foi sufocado enquanto dormia. Seus três colegas de quarto ainda o jogaram da janela do 2º andar. Um deles disse que foi ameaçado de morte por Alex ao lhe negar acesso a um pacote de biscoitos.
“Causa grande assombro e estranheza o fato de que, no interior de uma clínica de tratamento médico, este tenha sido assassinado”, registrou a juíza Dayse em seu despacho.
“Diante da responsabilidade da Clínica em relação à integridade física e psíquica dos menores ali internados, é o caso de serem adotadas medidas com o fulcro de apurar não somente o fato ocorrido, mas também as condições gerais da Clínica de funcionar sem colocar em risco os demais internos”, declarou a juíza, ao pedir providências destas instituições:
– Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Região do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas; Prefeitura de Patos de Minas; Ministério Público daquela Comarca; Conselho Regional de Medicina; e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dayse afirmou: "É com grande e extremo pesar que recebo a notícia do falecimento do adolescente, que foi acompanhado por este Juízo por anos, visando sanar a situação de risco em que se encontrava e lhe garantir uma vida digna, bem como um bom futuro."
Ela ainda assinala: "Ao determinar a internação compulsória, buscávamos o tratamento, pois sem isso ele se encontrava em extrema situação de risco, fazendo uso abusivo de substâncias entorpecentes e sem fazer uso da medicação de que necessitava."
Ao tomar conhecimento da notícia na edição de 21/2 desta FOLHA, Dayse mandou esta mensagem: “É lamentável que um menor que passou uma vida de sofrimento seja exposto dessa forma. Ele vivia em abrigo municipal, vítima da omissão da família, depois do Município e por último da clínica para dependentes químicos, e não de menores infratores.”
Como esta FOLHA noticiou em meados de 2011, Alex, então com sete anos, foi resgatado por decisão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em sua casa, no distrito de Vau-Açu, onde estava acorrentado a uma cama e em precárias condições de saúde.
Na semana passada, a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Rita Cesarino, informou à nossa Reportagem que Alex “ tinha registro de infrações, mas de fato foi internado pelo vínculo com as drogas”.
Já a Direção da Casa-Lar informou que ele foi alvo de boletins de ocorrência devido à sua agressividade dentro dessa Unidade, dano ao patrimônio e roubo de celular, chegando a cumprir “medida de trabalho em comunidade”.
A Casa-Lar, em sua nota, menciona a experiência de famílias acolhedoras e acompanhamento psiquiátrico, num quadro agravado pela crescente dependência química do menor: “Não se deve falar em omissão do Município, pois, durante todo o período em que permaneceu nesta Unidade, tentamos muitas estratégias para com ele.”