A Prefeitura Municipal de Ponte Nova divulgou edital licitatório para contratação de empresa encarregada das obras de reforço do barramento da lagoa principal do Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Passa-Cinco).
O projeto tem orçamento prévio de R$ 1,9 milhão e é necessário "para condicionar o correto monitoramento dentro dos parâmetros do Plano de Segurança de Barragem, a fim de proporcionar maior segurança à população pontenovense".
Alguns danos ambientais devem ser considerados na realização dessa obra, como alteração no habitat aquático, remoção de vegetação ripária, sedimentação, erosão, ruído, perturbação da fauna, geração de resíduos e poluição. Segundo o edital, a empresa e a Prefeitura devem adotar medidas e compensar danos ao meio ambiente.
Problema antigo
A necessidade do serviço ficou evidenciada ainda em fev/2019, quando se detectou infiltração na barragem de concreto original. Depois de vistorias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam, da Comissão Municipal de Defesa Civil/Comdec e do Corpo de Bombeiros, houve esvaziamento parcial no 2º semestre daquele ano.
Sabe-se que a infiltração relatada em 2019 foi menor que a verificada no segundo semestre de 2010. Nesse ano, houve necessidade de esvaziamento – em dois metros do nível regular – da lagoa, para que se providenciassem reparos na barragem, a cargo de pessoal municipal.
Em mar/2022, o prefeito Wagner Mol/PSB mandou para a Câmara Municipal projeto prevendo a regularização da barragem. Em 24/2/2022, ele assinou Termo de Ajustamento perante o Ministério Público/MP estipulando prazo de 12 meses para a obra.
Naquele inicio de ano, pessoal técnico do MP visitou o Passa-Cinco e "constatou surgência de água na fundação da barragem, o que pode evoluir e colocar em risco a segurança do barramento". A visita do MP decorreu de boletim da Polícia Militar Ambiental, ainda em 2019, atestando que a barragem "não se encontra dentro das normas legais".