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Dr. Túlio Barbosa Cária – Advogado – OABMG 188659
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Muitos de nós já ouvimos que alguns artistas usam a Lei Rouanet para roubar dinheiro público. Este é o argumento preferido daqueles que querem mentir, tumultuar processos ou, em alguns casos, criar uma cortina de fumaça sobre os seus próprios erros e condutas imorais.
A Lei Rouanet foi criada em 1991 e os artistas apresentam um projeto para arrecadar dinheiro privado com empresas que pretendem incentivar projetos culturais. Parte desse investimento entra como renúncia fiscal no Imposto de Renda, que no montante da arrecadação é um valor irrisório.
As polêmicas são antigas e já envolveram diversos artistas. O caso mais recente, porém, envolveu alguns cantores sertanejos e a cantora Anitta. Tudo começou quando o Zé Netto disse que é um artista que não depende de dinheiro público e que quem paga o seu cachê é o povo.
Em pouco tempo, a internet fez um trabalho de apuração acelerado: descobriu que verba pública, que poderia ser destinada à saúde e educação, tem sido destinada ao pagamento milionário de shows. É crime? Não! É imoral? Sim! Mas por quê? Explico em apenas um exemplo, mas existem outros.
Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município de Conceição do Mato Dentro/MG investiu cerca de R$ 10 milhões em educação durante todo o ano de 2021, o que dá aproximadamente R$ 830 mil por mês.
Para os shows de sertanejos que iriam se apresentar em apenas um dia de show, os gastos seriam de R$ 2,3 milhões, portanto quase 25% do orçamento anual. Só para Gusttavo Lima, a Prefeitura iria desembolsar R$ 1,2 milhão. É imoral, portanto, para um município de pouco mais de 20 mil habitantes e que certamente possui diversas questões a serem resolvidas na educação pública. Além disso, o dinheiro pago ao cachê, nestes casos, é verba pública direta para a conta dos artistas, geralmente sem licitação e sem projeto.
É importante, porém, ressaltar que shows e qualquer outro tipo de lazer são essenciais para os pequenos, médios e grandes municípios. Enquanto gestores, precisamos, porém, ter responsabilidade com o dinheiro público. E ter em mente que artistas e políticos que envenenam a população com mentiras uma hora podem provar do seu próprio veneno.