Nesta semana, a Comissão Especial de Contratação/CEC da Prefeitura – que analisa o processo licitatório da concessão do serviço de transporte público coletivo – decidiu o seguinte:
– A partir de impugnação parcial interposta em 10/10 pela São Jorge AutoBus, atual concessionária do serviço, fica retificado o edital lançado em 5/9/2024, passando o pregão para 3/2/2025, às 13h, mantendo-se o orçamento de R$ 285,8 milhões. A decisão foi publicada por Néria Maria Moutinho Soares, presidente da CEC.
A empresa requereu “alteração do critério de qualificação técnica do edital (com pregão marcado para 14/10/24) com a exigência de atestado comprovando experiência via demonstração em atestado de operação de serviço de pelo menos 50% da frota licitada”.
‘Retificou-se fator restritivo ou ambíguo, garantindo-se que o certame observe os princípios norteadores das contratações públicas’
A São Jorge apontou ainda “incorreções no Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira, as quais levaram a projeção de resultados inconsistentes”.
A CEC buscou parecer jurídico da Datamove Consultoria em Engenharia Ltda., responsável pela elaboração da minuta do edital pelo seguinte motivo:
“Atender o princípio da segurança jurídica, garantindo que todos os interessados tenham a confiança de que o procedimento está sendo conduzido de forma justa e rigorosa.”
Em data recente, a Datamove opinou pelo acatamento das reivindicações. Por fim, o parecer da empresa foi acatado pelos 15 integrantes da Comissão.
A Datamove deliberou em 16/12 pela “retificação de qualquer fator restritivo ou ambíguo, garantindo-se que o certame observe os princípios norteadores das contratações públicas”.
Integram a CEC Néria e estes profissionais técnicos: Ygor Luiz da Silva Reis, Júlio Pires, José Geraldo Cremonezi Júnior, Sandra Helena de Carvalho Lana, Isabella Gomides Magalhães e Marcelo Henrique de Mello.
Lá estão ainda outros nomeados pelo prefeito Wagner Mol/PSB: secretários Afonso Mauro Pinho Ribeiro/Planejamento, Sandra Brandão/Governo e André Luís Nunes dos Santos/Fazenda; Ubiracy Martins Soares/Sindicato dos Rodoviários; Cochise Saltarelli Martins/Acip-CDL; Fabiana Dutra Gomides/Dmaes; Rodrigo Carraro Arsênio/Demutran; e Edinei dos Santos/assessor da Câmara Municipal.
Para mais notícias, nos acompanhe também no Instagram