Nesta quinta-feira (5/8), a Procuradoria da Prefeitura/Ponte Nova se mobilizava para reagir à decisão liminar da juíza Dayse Mara Baltazar, da Vara da Infância e da Adolescência.
Ela acatou ação civil pública com pedido de tutela de urgência apresentada em 2/8 pelo promotor de Justiça Henrique Kleinhappel Andrade.
A liminar acena com a inconstitucionalidade e ilegalidade de artigo do decreto de 30/7 do prefeito Wagner Mol/PSB, alinhado às ações de enfrentamento da Covid na Onda Amarela do Programa Minas Consciente, com destaque para a volta às aulas.
Em nota de sua Assessoria de Comunicação, o prefeito Wagner informou o seguinte: “Desejamos a segurança da comunidade escolar. Entraremos com recurso diante desta decisão e seguiremos a decisão final da Justiça.”
Argumentações
Pela decisão, o Executivo deve abster-se de indeferir autorizações de retorno das aulas presenciais na rede pública, a partir de 16/8, mediante protocolos apresentados até 9/8, “com fundamento no não oferecimento das aulas síncronas”.
A medida judicial decorre de inquérito em que o promotor Henrique recomendou a Wagner a revogação, em decreto anterior, de artigo com regras de retorno do ensino presencial só para a rede privada. O prefeito estendeu a regra para as escolas municipais e estaduais, mas, pelo visto, não foi o suficiente.
“Na essência, a postura do Município fere o princípio constitucional da igualdade, a pretexto de exercê-lo”, raciocina a juíza da Infância e Adolescência, a qual fixa multa de R$ 100 mil para cada decisão de indeferimento de retorno às aulas presenciais.
Na véspera da edição do decreto de 30/8, a dirigente da Secretaria Municipal de Educação/Semed, Keila Lacerda, gravou vídeo afirmando: "Durante a pandemia, nos reinventamos com apoio de todos os profissionais da educação, mantendo sistema remoto de forma muito bem feita."
A dirigente da Semed explicou o ensino híbrido: turma de 15 alunos da Educação Infantil, dividida em cinco grupos de três, seria atendida numa semana e, na próxima, estes alunos seriam atendidos em casa via WhatsApp, Google Meet, vídeos e Facebook.
Nota da Redação – Leia a reportagem completa em nossa edição impressa desta sexta-feira (6/8).