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Liminar permite ao Dmaes acesso a terreno que pode ser sede da ETE

O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes divulgou em 17/4 decisão da juíza da 2a Vara Cível/PN, Denise Canêdo Pinto – publicada ainda em 9/4 – concedendo liminar para equipe do Dmaes entrar no terreno escolhido para sede da Estação de Tratamento de Esgoto/ETE.
 
Trata-se de área adjacente à antiga Granja Gravatá (na margem esquerda do rio Piranga, a mais de 1km de distância das últimas casas do bairro Rasa). A Direção da Autarquia ajuizou ação cautelar para efetuar estudos topográficos. Na sequência, pretende-se viabilizar o processo de desapropriação da área, conforme estudo locacional do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG.
 
Em 2013, o Dmaes retomou a discussão sobre a necessidade do tratamento do esgoto. Desde então, duas audiências públicas foram realizadas: em 25/1/14 e 12/1/15. A terceira, já com novo local definido, deve ocorrer em 9/5, conforme agenda do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente/Codema.
 
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