A Prefeitura de Ponte Nova informou em 30/3 que, neste mês de abril, todo o lixo reciclável que não estiver contaminado e for descartado junto ao lixo não reciclável não será recolhido pela coleta convencional. Os dejetos a serem reciclados e/ou destinados para reúso só serão recolhidos em dias de coleta seletiva.
“Os responsáveis deverão entregar o lixo seco separado do lixo úmido, de acordo com a política municipal de reciclagem e reaproveitamento”, salientou o informe da Administração Municipal. Não se detalhou na nota como os garis vão distinguir os tipos de dejetos domésticos.
A diretriz anunciada, todavia, atende o § 4º do art. 164 da Lei Municipal n° 3.027/2007, a qual regulamentou o Código Municipal de Posturas e foi atualizada por lei municipal de 23/9/2021. Pela lei, entendem-se por lixo seco os resíduos recicláveis, enquanto, por lixo úmido, os resíduos orgânicos e não recicláveis.
Desde a data da citada lei, fica obrigatório o uso de contêineres, abrigos ou outros recipientes que vierem a ser autorizados pela Administração Pública para o acondicionamento de resíduos sólidos para os estabelecimentos comerciais situados no Município. São eles:
– Restaurantes ou estabelecimentos similares destinados ao preparo e comércio de refeições com capacidade interna igual ou superior a 30 pessoas, incluindo hotéis, clubes recreativos, supermercados, sacolões, centros comerciais, galerias e shopping centers.
Ouvido por esta FOLHA, o dirigente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam, Bruno do Carmo, informou que o alerta vale principalmente para lojas e outros estabelecimentos que deixam o papelão para coleta pelos garis. A ideia, num primeiro momento, é reforçar a orientação no descarte. Bruno ainda destaca a passagem de caminhão da coleta seletiva uma vez por semana nos bairros em geral (veja quadro anexo).
Coleta rural
Noutra nota, a Semam divulgou a relação de comunidades rurais que foram atendidas, em 30/3 e 1º/4, via coleta seletiva de lixo. Os caminhões iniciaram as rotas em diversos trechos a partir das 7h de cada dia.
