Na Tribuna Livre da Câmara/Ponte Nova, em 27/10, Adriano Gomes Pereira falou sobre loteamento irregular anexo à vila da comunidade de Massangano e cobrou providências relativas ao saneamento básico.
“Muitos compraram seus lotes sem ao menos ter ciência da legalidade da venda. Outros compraram porque era última forma de construir, ter um lar. Não houve fiscalização pela Prefeitura e o lugar cresceu, tendo energia elétrica e água tratada", disse Adriano.
Já a rede de esgoto do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes "é insuficiente", pois foi construída para atender os primeiros moradores e não se imaginava o quanto o lugar iria crescer.
Segundo Adriano, com as chuvas é comum o rompimento da rede de esgoto pela falta de drenagem pluvial: "Aí o esgoto fica a céu aberto, com mal cheiro e risco de doenças e aumento de despesas com a saúde."
O morador sugeriu providência da Autarquia em nova rede de esgoto: "O investimento em dias atuais é lucro certo do amanhã, porém, para mim, o Dmaes dispensa clientes e nos ignora, não fazendo o papel dele e, sem o esgotamento sanitário, não contribui com o meio ambiente."
Adriano cobrou ainda investimento em infraestrutura: "Nossas ruas estão esburacadas e, quando chove, carro não sobe ou desce, tornando o acesso básico um desafio para quem, mora em cerca de 40 casas. Ele lembra que se instalou o calçamento na rua principal, porém quando chove a água que desce de um loteamento clandestino entope os bueiros da rua principal e afeta muita gente."
"A Prefeitura simplesmente nos virou as costas", desabafou Adriano, citando o fato de o esgoto da vila cair "in natura" num córrego. Inquirido por Emerson Carvalho/PTB, o morador informou que o Dmaes não atua no local porque se trata de loteamento clandestino:
"Ninguém consegue instalar um medidor de consumo de água e há informação de que o caso do loteamento está no Ministério Público há dois anos."
André Pessata/Podemos disse que o problema no Massangano é antigo e que ele e Guto Malta/PT apresentaram indicação contra os novos loteamentos clandestinos. No caso dessa comunidade, "houve descaso de gestões passadas que não fiscalizaram a venda de lotes", disse Pessata.
"As ruas são estreitas, não houve projeto. É um projeto que foi gerado e caiu no colo da Prefeitura”, continuou Pessata. Wellerson Mayrink/PSB foi duro: “Quem comprou sabia que iria passar por isso. Não tem escritura, contrato de compra e venda, reconhecimento em cartório. A Prefeitura não tem obrigação de resolver a coisa da noite para o dia."
Guto Malta lembrou a situação de loteamentos nas localidades de Vilela, Alameda Triângulo Verde, Sesmaria e Nova Copacabana. O petista sugeriu solução similar à da Usina Santa Helena, com a criação de Associação de Moradores e ajustamento de conduta com o Ministério Público e a Prefeitura, além de custeio, pelos moradores, via parceria público-privada, da legalização da vila.
Enquanto Guto sugeriu projeto de regularização fundiária, Aninha de Fizica/PSB disse que atua perante o Executivo para construção de muro de gabião na localidade. Ela sugeriu ofício ao Dmaes para a busca de orientação aos moradores, enquanto o Setor de Assistência Social da Prefeitura pode ajudar na criação de associação local
José Osório/PSB disse que o assunto é recorrente: “O proprietário da terra é o que mais ganhou dinheiro, e ele poderia ser o primeiro a ajudar.” Wagner Gomides/PV perguntou sobre impostos e Adriano relatou que os moradores não pagam IPTU.
"É inconcebível saber que em 2021 ainda há esgoto a céu aberto e crianças passam ali o tempo todo, colocando todos em risco. Além disso, o esgoto está sendo jogado no curso d'água, trazendo impacto ambiental”, frisou Gomides. Outros vereadores se solidarizaram com Adriano.