Néria Maria Moutinho Soares, presidente da Comissão Especial de Contratação do Serviço de Transporte Coletivo de Ponte Nova, publicou ato adiando, de 3/2 para 18/3, a abertura do edital licitatório. O portal da Prefeitura publicou em 31/1 o edital retificado.
Néria também é chefe do Departamento de Supervisão de Compras e Processos Licitatórios e assim justificou a nova data: “Esta retificação se dá dentro dos prazos legais previstos, com aviso aos possíveis participantes cadastrados no portal Compras.gov.”
Trata-se, conforme o ato de retificação, de atendimento ao questionamento de empresa interessada no certame, a qual identificou equívoco no valor lançado na plataforma de licitações:
“O valor corresponde ao total da contratação, quando, na realidade, o edital determina que os lances sejam ofertados com base na tarifa de remuneração. Dessa forma, as propostas que por ventura fossem cadastradas na concorrência não atenderiam ao formato exigido pelo edital.”
Para corrigir essa inconsistência, foi necessário criar um “Evento de Alteração” na plataforma Compras.Gov, o que resultou automaticamente na ‘redivulgação’ do edital nos mesmos moldes da publicação original”, como explica o texto de Néria.
Entenda a polêmica
Prometido há tempos, o edital licitatório foi divulgado em setembro de 2024, marcando a abertura do procedimento para 10/10. O contrato anterior, tendo a São Jorge como concessionária, venceu em 2021 e, sem nova licitação, a Prefeitura foi, ano após ano, prorrogando o vínculo com a empresa.
Por fim, em set/204 lançou-se o edital marcando o pregão para 14/10/2024. A São Jorge AutoBus, no entanto, apresentou impugnação e apontou irregularidades no documento.
Com isso, acatando parecer da Datamove Consultoria em Engenharia (responsável pela elaboração do projeto), providenciou-se correção na minuta do edital, “como medida que assegure a lisura e a transparência do processo”, e marcou-se a data de 3/2. Alguns dias antes, ocorreu novo recurso, com adiamento do pregão para 18/3.
Leia aqui sobre a concessão do transporte coletivo.
Licitação suspensa com pedido de impugnação pela São Jorge
Enfim, o edital de concessão do transporte coletivo de P. Nova