Com recomendação em 9/4, Lucas Pardini Gonçalves, da 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público/MP, espera providências do prefeito Milton Irias/Avante sobre mudanças no Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente/Codema.
Deve manifestar-se também a presidente do Codema, Aline Colombari, pois o MP relata no documento a apuração, em inquérito cível, de indicação de conselheiros com nomes vedados pelo seguinte:
– Prestam serviços ou participam, direta ou indiretamente, da administração ou equipe técnica de empresas envolvidas no desenvolvimento de subsídios aos processos de licenciamento ou fiscalização ambiental.
Segundo o promotor Lucas, é dever imediato do conselheiro incluído na situação acima comunicar o fato e abster-se de atuar, “sob pena de configuração de grave falta disciplinar”.
Neste cenário, o promotor Lucas já identifica o nome de Luís Alberto Miranda Pacheco, representante da Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga.
Perante esta FOLHA, Aline informou em 16/4 que a recomendação está sob análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam e da Procuradoria Jurídica do Executivo.
Discursando em 14/4, o vereador Marcinho de Belim/PDT, membro do Codema e da Comissão Legislativa de Meio Ambiente/CLMA da Câmara, pediu informe sobre o inquérito cível.
Ele ainda propôs a ida dos integrantes da CLMA – tendo à frente o presidente Thaffarel do Povo/PSB – ao prefeito Milton para defender a autonomia deliberativa do Conselho [em décadas recentes, a presidência tem ficado com dirigentes da Semam].
Marcinho desabafou: “O Codema está descaracterizado e fica na mão só dos empresários, fazendo o que eles querem.”
Por sua vez, Careca de Totinho/Avante declarou: “Pelo visto, o Estatuto do Codema já foi amassado, rasgado e queimado, porque o nosso setor de meio ambiente está fora de todas as normas exigidas.”
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