Na tarde da próxima terça-feira (24/10), na Câmara/PN, ocorre a segunda reunião ampliada com o objetivo de debater perspectivas de projetos de mobilidade urbana, poluição visual e atuação de ambulantes.
No 1º encontro, nesse 16/10, na sede da ACIP/CDL, o presidente Noêmio Fernandes abriu o debate perante representantes de: Prefeitura (incluindo Demutran, Setor de Posturas, Procon e Vigilância Sanitária), Câmara Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e OAB/Ponte Nova.
O Sistema ACIP/CDL reuniu comitiva multilateral com o presidente mencionando o foco inicial na atuação dos vendedores ambulantes, alvos de reclamações dos associados, o que motivou entrega, ao Executivo/PN, de dossiê com fotos de praticamente todos os vendedores que atuam ilegal e clandestinamente pelas ruas da cidade.
“No caso dos ambulantes, detectamos os crescentes transtornos de ordem social e econômica. Além de prejudicar os comerciantes que pagam impostos e deixar de recolher tributos, os ambulantes avançam em suas modalidades, inclusive com venda de produtos alimentícios sem registro sanitário, sem controle de qualidade e sem informação da origem”, frisou Noêmio.
Vanusa Mendonça, do Setor de Posturas Municipais, falou sobre a necessidade de atualização da lei e relatou "o número insuficiente de fiscais disponíveis para atuar na fiscalização de ambulantes e de muitas outras denúncias encaminhadas por cidadãos e entidades".
Procurador jurídico municipal, Marconi Cunha informou também sobre a carência de funcionários no Executivo e a necessidade de apoio da Polícia Militar nas diligências em virtude de ameaças impostas aos fiscais.
Representante da OAB, Napoleão Castro indicou como a “melhor solução” a realocação dos ambulantes num local fixo e sua regulamentação, de forma a garantir a renda deles. De fato, como esta FOLHA já divulgou, na gestão do prefeito Taquinho Linhares/PSB instalou-se Camelódromo na rua Assad Zaidan/Palmeiras, reunindo em boxes ambulantes que atuavam especialmente no entorno da praça desse bairro.
O promotor público Thiago Fernandes dispôs-se a contribuir para busca de solução, com base no princípio da legalidade e, se for o caso, solicitando, junto ao Ministério Público Estadual, envio de equipe com experiência neste tipo de intervenção.
Quanto à mobilidade urbana, entre tantos problemas – relacionados pelo recém-empossado diretor do Demutran, Lucas Maciel Aguiar -, destacou-se a necessidade de atendimento da comunidade de portadores de deficiência física.
Clayton Castro, deficiente visual e dirigente de entidade representativa desse segmento, exemplificou com a falta de semáforos sonoros e de instalação de piso tátil em trechos de calçadas usadas pelos comerciantes, sem contar sinalização adequada em rampas em vários trechos urbanos.
Representando a Câmara de Ponte Nova, o vereador Hermano Santos/PT sugeriu a criação de comissão com representantes dos órgãos e entidades. Ele deve avançar na proposta no encontro de 24/10, como ele mesmo explicou na Câmara, ainda na noite de 16/10. Aninha de Fizica/PSB considerou oportuna a retomada dos temas expostos na recente Jornada de Debate sobre a Mobilidade Urbana, promovida pelo Legislativo.