Esta FOLHA teve acesso, na manhã desta terça-feira (8/11), ao documento de 24/10 de Sérgio de Castro Moreira dos Santos, da Curadoria de Saúde da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca/PN, decidindo o seguinte: arquivamento da apuração de supostas falhas no combate, prevenção e controle do coronavírus no Asilo Municipal.
O expediente foi enviado para Juliana Gomes Pereira, dirigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash. A deliberação repercutiu, nessa segunda-feira (7/11), na Câmara Municipal, com informe de José Osório/PSB, o qual salientou o arquivamento inclusive do relato da CPI da Covid enviado ao MP pelo Legislativo.
Como se sabe, a apuração do MP teve início a partir de ofício de fins de 2020 da Semash relatando a contaminação de 12 funcionários e 36 idosos, com 13 deles – todos com comorbidades – indo a óbito em datas seguintes. A Secretaria informou ao Ministério Público sobre suas providências sanitárias e, a partir de jan/2021, sobre a imunização.
"Estamos convencidos de que o presente expediente merece ser arquivado", informa o relatório de Sérgio Moreira dos Santos, considerando a pertinência das rotinas preventivas adotadas pela Semash. O último caso positivo no Asilo tem data de 13/3/2022.
Outras investigações
O promotor de Justiça ainda se refere à Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI da Câmara Municipal, instituída para apurar suspeitas de irregularidades ou omissão do Poder Público Municipal no combate à Covid-19.
O MP promoveu o arquivamento do expediente – relativo à Curadoria de Saúde – considerando que "o caso relatado na CPI não guarda relação direta com a seara da saúde ", diz o promotor Sérgio.
Continua o promotor: "A possível prática de infrações penais e atos de improbidade por alguns servidores, dentre eles Rizza Maria de Souza Vitoriano e Helena Campos de Freitas – respectivamente coordenadora e servidora -, tramita nas Curadorias de Justiça Criminal/2ª Promotoria e do Patrimônio Público/4ª Promotoria." Ele registra que entre as supostas infrações estão a festa de confraternização dentro do Asilo e a falta de coordenação no Setor de Vigilância Epidemiológica.
Fala Osório
Ao se referir ao ato do MP, o vereador Osório frisou que, sendo integrante da Comissão de Ouvidoria da Câmara, discordou – e não assinou – o relatório acusatório encaminhado ao MP a partir de denúncia de servidores.
Osório providencia seu "parecer separado" reforçando a providência de arquivamento do caso na Curadoria de Saúde "sobre eventuais irregularidades no pagamento de horas extras aos funcionários", O vereador conclui: "Se houve alguma falha, será enviada à Promotoria e à Prefeitura, que será notificada para que responda em relação a isso."