Curador da Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público do Ministério Público da Comarca, o promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho arquivou, em data recente, dois inquéritos civis instaurados em 2012 e 2014 para apurar a legalidade de correção na tarifa do transporte coletivo de Ponte Nova.
O primeiro inquérito decorreu de denúncia, de 6/6/2012, assinada pelo Comitê Popular de Debate de Tarifas, sobre a correção da passagem em 16% (indo para R$ 2,20), concedida pelo Governo Municipal na gestão de Joãozinho Carvalho/PTB. Conforme relato do promotor Thiago, a São Jorge AutoBus apresentou planilhas de custos que justificaram a correção nas tarifas.
A empresa mencionou aumento de todas as despesas (pneus, combustível, carrocerias etc.) mais o reajuste salarial dos trabalhadores. Por outro lado, houve decréscimo no total de passageiros, caindo de 270.968 em 2009 para 260.070 em 2012. O Centro de Apoio Técnico e Contábil/CATC do MP não constatou irregularidade no aumento em questão.
Enquanto se apurava o caso de 2012, surgiu no MP denúncia que gerou, em 6/10/2014, o segundo inquérito, desta vez para avaliar a regularidade da concessão municipal, no Governo Guto Malta/PT, de subsídio de R$ 1 milhão/ano à São Jorge para “manter o equilíbrio financeiro do contrato de transporte público”, evitando-se o aumento da tarifa para R$ 2,41.
De sua parte, o CATC não viu irregularidade na medida, salientado – via análise de balancetes da empresa – que em 2012 a empresa teve prejuízo contábil, alto índice de endividamento e baixo índice de liquidez. Ao avaliar o subsídio municipal, o MP concluiu que, a despeito dele, a São Jorge continuou com “certa defasagem real na planilha de custos”.
O relatório do promotor Thiago ainda relata que “restou provado que a concessionária vem buscando aprimorar e modernizar a sua estrutura”.
A Chefia da Divisão Municipal de Trânsito informou que a São Jorge investiu na renovação de sua frota e atendeu às demandas dos usuários, com instalação de itinerários em diversos bairros e comunidades rurais.