A demora da regularização da Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território/AQBFT, em Ponte Nova, iniciada há 16 anos, levou o Ministério Público Federal/MPF a ajuizar ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Incra. Perante a nossa Reportagem, Pedrinho Catarino, presidente da AQBFT, confirmou a demora, ao divulgar a instalação do Bloco Maracatu (leia abaixo).
MPF relata a inércia dos responsáveis em dar o adequado andamento e finalizar em tempo razoável o processo
Segundo o informe publicado na tarde dessa terça-feira (26/12), cobra-se, em caráter de urgência, a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação/RTID e do processo de regularização fundiária.
Segundo o MPF, a medida decorre “da inércia dos responsáveis em dar o adequado andamento e finalizar em tempo razoável o processo”. Reivindica-se indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão. O valor deverá ser aplicado em projetos educacionais, sociais e ambientais que sejam propostos pela comunidade em seu benefício.
‘Sem qualquer avanço significativo’
Ressalta-se, no teor da ação proposta pelo procurador da República Edmundo Antônio Dias, que a Comunidade Quilombola recebeu, ainda em 2007, da Fundação Cultural Palmares, certidão de autorreconhecimento. Com isso, o Incra instaurou em 2008 processo administrativo de regularização fundiária, “mas sem qualquer avanço significativo”.
O MPF refere-se a e relatórios técnicos apontando “a importância histórica e cultural da comunidade, que se formou a partir do antigo Quilombo do Sapé e preserva vínculos identitários característicos de grupos quilombolas”. A falta de estrutura e recursos suficientes “tem impedido o cumprimento das obrigações legais de titulação do território”, salienta a ação.
Esta decorre do inquérito civil instaurado pelo MPF revelando que o processo segue na fase inicial, sem cronograma e sem nenhuma etapa do RTID, mas deve ser concluído “no prazo razoável de até 12 meses”.
‘Demora em diversos processos’
Tal inquérito decorre de relato da ONG Terra de Direitos – com sede no Paraná – mencionando a demora em diversos processos relativos a comunidades quilombolas e a falta de orçamento adequado, por parte da União, para cumprir o citado Relatório.
A ação ressalta: “O território é essencial para a manutenção dos modos de criar, fazer e viver da comunidade, sendo também instrumento de promoção da justiça social.” Já a demora na titulação fundiária “incrementa a vulnerabilidade e hipossuficiência da comunidade, pois dificulta e, por vezes, impede o acesso a políticas públicas essenciais”.
Enfatiza o procurador Edmundo: “Ao buscar a efetivação de uma medida que também é de reparação histórica, a petição tem por fim inclusive prevenir o agravamento da desagregação social e cultural da comunidade e de proteger seus direitos e tradições como parte essencial da multiculturalidade brasileira.”
Atividades da Associação Quilombola
Paralelamente à providência do MPF, a Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima e Território apresentou, nesta semana, os instrumentos de percussão do Bloco Maracatu Quilombola. Os itens foram adquiridos via Edital da Cultura Afro-Brasileira lançado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação.
Diz o presidente Pedrinho Catarino: “Os instrumentos são quase todos artesanais, resistentes, com som grave e de excelente qualidade. São tambores Maracatu/Alfaia de 18”, 20” e 22”, confeccionados em madeira e com pele animal, inclusive taróis de alumínio com afinação espetacular, mais os xequerês com seus chiados magníficos.”
A partir de janeiro de 2025 – continua Pedrinho -, haverá inscrições para integrantes do Bloco, com vagas para homens e mulheres de 17 a 50 anos, com preferência para moradores da comunidade quilombola, mas também aberta a outros bairros. Um segundo lote de instrumentos será adquirido a partir de fevereiro.
Veja também a Manifestação de resistência que marcou o sábado cultural no quilombo
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