Durante a Semana Nacional do Trânsito, o prefeito Wagner Mol/PSB informou à Câmara, a partir de subsídios do Departamento Municipal de Trânsito/Demutran, que de janeiro a agosto/2023 a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/Jari de Ponte Nova recebeu 210 recursos (ou 26,2/mês) contra multas de trânsito e julgou 125 (ou 15,6/mês).
Não foi possível, no entanto – explica o prefeito -, enviar detalhes ao vereador Emerson Carvalho/PTB (líder do Governo na Câmara) porque “se trata de documentos sob sigilo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGDP”.
Carvalho ainda requereu cópia das multas aplicadas por falta de uso do cinto de segurança, mas, também pelo motivo acima, o chefe do Executivo não o atendeu, pois “as multas emitidas contêm uma série de informações que identificam ou podem identificar o destinatário”.
Noutro item do ofício-resposta, o Executivo não relacionou os nomes dos integrantes da Jari: “A composição está designada nos Decretos Municipais de números 11.323/2019, 11.675/2020 e 12.374/2020.”
‘Resposta vaselina’
“É a segunda vez que faço requerimento e recebo uma segunda ‘resposta vaselina’”, ironizou Emerson ao discursar em 25/9. Ele suspeita de que “as multas sejam aplicadas contra as mesmas pessoas”. Haveria, segundo ele, “marcação” por parte dos agentes de trânsito.
O vereador já se dispõe a reenviar o pedido de informações abordando as mesmas questões, mas de forma a evitar enquadramento dos pedidos na LGDP.
Desabafou Emerson: “É brincadeira termos blitz só na Semana do Trânsito. Nossos alunos estão saindo das escolas e nem um agente está presente.” De fato, Wagner Mol informou no ofício que em 2023 ocorreram sete blitze em conjunto com a Polícia Militar, além de duas por conta do Demutran no “formato educativo”.
Emerson referiu-se ainda a faixas de pedestres com marcações apagadas. “Não adianta me olhar com cara feia porque não tenho medo de cara feia”, disse ele ao cobrar planejamento constante de manutenção da sinalização, sob risco de denúncia do caso ao Ministério Público. “Estou de ‘saco cheio’ desse Demutran”, concluiu Carvalho.
Redutores de velocidade
Na reunião de 25/9, seguiram-se pedidos de vereadores pró-instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano: av. João Evangelista de Almeida/Pacheco – Aninha de Fizica/PSB com apoio de Suellenn Fisioterapeuta/PV; Juquinha Santiago/Avante citou trechos diante da Escola Municipal Senador Miguel Lanna/São Pedro, no Anel Rodoviário e na av. Custódio Silva; e André Pessata/Podemos citou as imediações da Escola Municipal João Guimarães/Rasa.
Pessata ainda sugeriu convite para Vanise Teixeira/diretora do Demutran falar de novo perante os vereadores. “Em diversos locais, dizem que a demanda está sempre em estudo e fica nisso”, disse ele. Wellerson Mayrink/PSB sugeriu “alinhamento” das prioridades do Demutran com a disponibilidade da Secretaria de Obras.
Para Wagner Gomides/PV, é paliativa a instalação de quebra-molas e outros redutores de velocidade. “Precisamos de educação no trânsito”, disse ele, referindo-se à iniciativa de Emerson Carvalho, a qual resultou na Lei do Programa “Educação para o Trânsito”, envolvendo a Rede Municipal de Ensino.
Uma semana antes, Guto Malta/PT discursou no plenário com o mesmo elogio. O petista sugeriu que se promovam sistematicamente campanhas de prevenção de acidentes de motos, além de adequação do horário/base no estacionamento rotativo para os idosos.