Termina em 6/10 o prazo para inscrições no 11º Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais/DPMG. O objetivo é garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família, diz o texto divulgado pela defensora Fernanda Saraiva.
O atendimento ocorrerá em 20/10 presencialmente (de forma simultânea) nas 63 unidades da DPMG com: exames de DNA; reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade; e reconhecimento socioafetivo (com base no afeto em que não haja vínculo biológico), o qual traz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico (tanto para os pais quanto para os filhos).
Outros serviços também serão ofertados, entre eles: demandas de pensão alimentícia; revisional de alimentos; direito de convivência; e guarda e investigação de paternidade. “A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos”, relata o informe.
Os interessados deverão inscrever-se na unidade pontenovense da DPMG (localizada na rua Presidente Antônio Carlos, 66/Centro), das 7h às 11h30 e das 13h30 às 17h30) com os seguintes documentos:
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem nome do pai ou mãe na certidão); documento pessoal (com foto); comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal (caso o solicitante seja menor); e nome, número e endereço do suposto pai.
Nos casos de exames de DNA, a coleta será promovida na unidade da DPMG, em 20/10, quando será feito contato informando dia, horário e endereço para a coleta. Em casos de pais querendo reconhecer a paternidade, o procedimento será o mesmo.
Para o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também deverão enviar a documentação. Será promovida audiência de conciliação conduzida pelo defensor público que elaborará o Termo de Reconhecimento tomando as providências para averbação da certidão de nascimento da filha ou filho adicionando a identidade do pai ou da mãe.
Atendimentos
A DPMG reitera que desde a primeira edição do mutirão, em 2011, promoveram-se 62.859 atendimentos e 10.277 exames de DNA. Na média, 70% dos testes dão positivo. Houve 3.147 reconhecimentos espontâneos e 157 reconhecimentos socioafetivos.