Nesse domingo (7/8), completaram-se os 16 anos da criação da Lei Maria da Penha, símbolo da defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Não por acaso, em Ponte Nova iniciou-se o Projeto de Itinerância Urbana do Ônibus Lilás.
Em nossa cidade e na região, a primeira parada será no bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito, com orientações e divulgação do Agosto Lilás, destinado a lembrar a importância da legislação e para fortalecer o combate à violência contra a mulher.
Oportunamente, o chefe da Polícia Civil/MG, Joaquim Francisco Neto e Silva, divulgou resolução de 2/8 atualizando a estrutura das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (uma delas está na Delegacia Regional/PN).
A função destas é "investigar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, na modalidade de ação ou omissão baseada no gênero que venha a lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".
A resolução considera violência de gênero "aquela baseada na cultura da desigualdade das relações entre os sexos, em que o homem usa de violência, física ou psicológica para exercer o seu domínio e poder sobre a mulher".
A Polícia Civil ainda ressalta: "As mulheres transexuais e travestis, vítimas de violência doméstica ou familiar baseada no gênero, devem ser atendidas pela Delegacia da Mulher, independentemente de alteração do nome no registro civil ou da realização de cirurgia de redesignação sexual."
Também salienta-se que "a apuração dos crimes contra a dignidade sexual deve abranger situações em que as vítimas, inclusive as do sexo masculino, são crianças e adolescentes".