Na reunião da Câmara/PN de 12/6, Carlos Montanha/PMDB solicitou ao Executivo, por meio de indicação protocolada, que encaminhe à Câmara em 15 dias a relação de locais de venda de cupons de estacionamento rotativo e informe se já foi regulamentado o parágrafo único do art. 55 do Código de Posturas, que trata da venda de cartão com validade mensal, e do art. 56 da mesma lei, que trata da substituição de multa de trânsito por multa administrativa.
O vereador sugeriu que o Executivo divulgue também o retorno da cobrança do rotativo, uma vez que motoristas, principalmente de outras cidades, não têm esta informação ou não conhecem os locais em que podem adquirir os cartões. “Tenho ouvido muitas reclamações, principalmente, no entorno de Palmeiras, da parte de motoristas que estacionam seus veículos e, quando retornam, deparam com a multa, ou seja, multado por falta de rotativo”, explicou Montanha.
Os vereadores Machadinho/PT do B, Aninha de Fizica/PSB, José Rubens Tavares/PSDB, Antônio Carlos Pracatá/PSD e André Pessata/PSC manifestaram-se sobre a indicação protocolada e relataram diversos casos ocorridos recentemente no município.
Aninha sugere que guardas-mirins vendam cartões de rotativo, enquanto Rubinho disse que “está havendo grande abuso de estacionamento na beira-rio e que deve existir estacionamento rotativo de 30min”. Rubinho também pediu levantamento de número de veículos parados na beira-rio, alegando que “há muitos abandonados e à venda, além de caminhões de frete que prejudicam o local”.
Segundo Leo Moreira/PSB, o objetivo do art. 56 do Código de Posturas foi o de possibilitar, às pessoas que cometeram infrações previstas em tal artigo, o simples pagamento de taxa administrativa, sem precisarem submeter-se ao longo processo de aplicação de multa, que em regra significa perda de três pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Leo ponderou, de outro lado, que “os condutores precisam ter mais prudência no trânsito”.
O projeto foi vetado totalmente pelo Executivo, que justificou carência de alguns de seus dispositivos de interesse público e/ou viabilidade operacional, além de um deles incorrer em inconstitucionalidade no quesito da sua sustentação orçamentário-financeira, nos termos do art. 110, § 1º, da Lei Orgânica Municipal. O veto foi derrubado pela Câmara, e a Lei nº 4.017/2015 acabou promulgada pelo então presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi.
O Demutran recebeu mais demandas, como a de André Pessata/PSC, que pede envio, ao DER, de solicitação de placas indicativas em trevos da Rasa, orientando sobre caminhos para as cidades, e a de Zé Osório/PT do B, que requer fiscalização em frente a escolas em horários de fim de aula, pois o trânsito fica congestionado e com risco para as crianças.
O Demutran e a Prefeitura não responderam aos pedidos de informações encaminhados por esta FOLHA, que há três semanas (foto) acompanhou a troca de sinalização urbana.
O Demutran divulgou a relação de empresas cadastradas na Prefeitura para venda de talões:
– Ana dos Santos Pereira/Kibon – av. Dr. Otávio Soares, n° 210 – Palmeiras
– Andrea da Silva – rua Senador Antônio Martins, n° 88 – Centro
– Comercial Souza e Fontoura Ltda./Celular e Cia. – rua Benedito Valadares, n° 233/Loja 2/A – Centro
– Drogaria Mary Ltda. – av. Dr. José Mariano, n° 81 – Palmeiras
– Fábio Ramaioli Júnior – rua Cantídio Drumond, n° 1 – Centro
– Geraldo Magela Pereira/Flor do Campo – rua Benedito Valadares, n° 176 – Centro
– HD Distribuidora de Embalagens Ltda. – av. Dr. Otávio Soares, n° 118/A – Palmeiras
– Ivantec Ltda. – av. Dr. Otávio Soares, n° 38 – Palmeiras
– Lanchonete e Sorveteria Sibéria Ltda. – av. Caetano Marinho, n° 289 – Centro
– Lídia Maria Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. – praça Cid Martins Soares, n° 62/Loja 1 – Palmeiras
– Lívio Sena de Azevedo – av. Dr. José Mariano, n° 100 – Palmeiras
– Moisés Aquino dos Santos – av. Dr. José Mariano, nº 86 – Palmeiras
– Nova Farma Medicamentos Ltda. – av. Francisco Vieira Martins, n° 810 – Palmeiras
– Padaria São João Baptista – av. Dr. Otávio Soares, n° 123 – Palmeiras
– Panificadora Pão & Tal – av. Dr. Otávio Soares, n° 363 – Palmeiras
– Popular Center Ltda. – praça Dom Parreira Lara, n° 31/A – Centro
– Sebastiana da Silva F. Cia. Ltda./Goiabada com Queijo – av. Dr. José Mariano, n° 240/A – Palmeiras