Na noite dessa segunda-feira (15/1), em reunião extraordinária, os vereadores de Ponte Nova votaram e aprovaram cinco projetos. O mais relevante é o que corrige em 2,07% os vencimentos dos agentes políticos da cidade. Destaque ainda para o reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo e dos trabalhadores da Prefeitura.
No caso da remuneração dos agentes, o anúncio do projeto, de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo, motivou muitos protestos nas redes sociais (leia mais aqui). Apenas sete pessoas, porém, estavam no plenário.
Devido à repercussão, a Câmara divulgou, no Facebook e no site, na noite de 15/1, nota explicativa: “Cumprindo o que determina a Lei Municipal nº 4.054/2016, os subsídios dos agentes políticos têm correção monetária anual (recuperação de perdas inflacionárias) com base no INPC acumulado no exercício anterior, que em 2017 foi de 2,07%, conforme divulgado pelo IBGE.”
A nota explicou que o reajuste dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo foi aprovado com percentual de 6,0%, já incluída nesse percentual a revisão geral anual prevista na Constituição Federal, no caso, de 2,07% em 2017.
"Destaco a importância deste projeto para o funcionalismo público. Várias Prefeituras do país não conseguiram pagar nem o 13° salário, e aqui conseguiu-se o aumento do salário, em taxa até mesmo superior à inflação”, comentou o presidente da Câmara, Leo Moreira/PSB.
Conforme esta FOLHA já havia antecipado, a nova remuneração dos agentes políticos (retroativa a 1º/1, com valores brutos e sem os descontos de INSS e Imposto de Renda) ficou assim: para cada vereador, R$ 5.772,88; para o prefeito Wagner Mol/PSB, R$ 15.471,77; para a vice-prefeita Valéria Alvarenga/PSDB, R$ 4.578,31; e para secretários municipais, R$ 6.867,45.
Os subsídios dos agentes políticos possuem valor único, sem qualquer acréscimo ou verbas indenizatórias. A Câmara também aproveitou para divulgar que o valor das despesas de pessoal, mês a mês, estão disponíveis para a população no portal www.pontenova.mg.leg.br, no link “Transparência”.
Outros projetos
Os vereadores aprovaram ainda três projetos do Executivo:
– Um altera a Lei Municipal n° 4.088/2016 (Código Municipal de Meio Ambiente), de forma que o Poder Executivo fica autorizado a criar Câmara Técnica Transitória para apreciar processos ligados a questões ambientais enquanto não é efetivada a nova configuração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam.
– Outro concede isenção de pagamento de conta d’água, por três meses, para imóveis que foram atingidos pela enchente de 4/12/2017, durante o transbordamento do ribeirão Oratórios, afetando diversas moradias do bairro Ana Florência. O benefício vale para as casas que estão na área de abrangência do decreto de emergência municipal, cujos moradores receberam apoio da Secretaria/PN de Assistência Social e Habitação.
– Um terceiro estipula dotação orçamentária para custeio de mais duas entidades de assistência e promoção social. Preveem-se subvenções anuais para a Associação de Surdos de Ponte Nova e Região/Aspon (R$ 4.620,00) e a Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova/Coorpnova (R$ 16.000,00).