Desta terça (29/8) até quinta (31/8), a Câmara de Ponte Nova será sede da "Oficina de Marcos Jurídicos". A promoção é do Interlegis, programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.
O treinamento será realizado pela consultora de Orçamento do Senado Helena Assaf e o técnico legislativo do Senado José Ricardo Melo Albuquerque. O curso terá duração de 24 horas/aula.
Durante a oficina, serão expostas diretrizes e fornecidos subsídios básicos para que as Casas Legislativas participantes iniciem a revisão de seus marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno), dada a importância destes marcos para a realidade local, apontando inconsistências e verificando a constitucionalidade de documentos verificados.
Esta é a segunda agenda da Interlegis neste mês. Em 18/8 (foto), servidores de Câmaras Municipais concluíram as oficinas “Instalação e Uso do Portal Modelo” e “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)”.
Tanto o Portal Modelo quanto o SAPL são de fácil utilização e deixam as Casas Legislativas em conformidade com as Leis de Acesso à Informação e da Transparência. Sem custos para as Casas parceiras, o programa disponibiliza produtos e serviços, como cursos à distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas.
Além de servidores da Câmara de Ponte Nova, participam das atividades representantes das Câmaras destes municípios: Oratórios, Coluna, Vargem Bonita, Olaria, Lavras, Piedade de Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado, São José da Varginha, Divinópolis, Rio Pomba, Abre Campo e Águas Formosas, todas de Minas Gerais; e Guarapari (ES).