Na reunião de 16/12 da Câmara Municipal de Ponte Nova, os vereadores despediram-se do ano legislativo aprovando relevantes projetos. Um deles é o de Wellerson Mayrink/PSB, regulando a oferta do kit “Conforto ao meu Bebê” às primigestas integrantes de famílias de baixa renda.
Outro, do mesmo vereador, prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos. Aninha de Fizica/PSB votou a favor, mas "tenho dúvidas em relação à constitucionalidade, fazendo ressalvas expressas pelo Ministério Público".
O plenário também aprovou projetos do Executivo atualizando o Plano Plurianual/PPA do Orçamento Municipal para o quadriênio de 2022-2025.
José Roberto Júnior/Rede ressaltou sua discordância sobre a estrutura proposta para o PPA e mencionou emenda legislativa para que até 30/4/2022 o Executivo envie projeto reformulando do PPA.
Aprovou-se ainda projeto do prefeito Wagner Mol estimando receita e fixando a despesa do Município de Ponte Nova para 2022 com teto de R$ 273,4 milhões. "Parabenizo a nossa assessoria, que encontrou diferença na receita e providenciou mudança através das comissões conjuntas", disse Júnior.
Três rejeições
Os vereadores rejeitaram três projetos do Executivo, ambos tratando da concessão de terrenos para empresas. Prevaleceram os pareceres das comissões internas:
– No caso da Embalaflex – Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e da Tavares & Tavares Indústria e Comércio de Embutidos e Defumados, seus dirigentes não comprovaram disponibilidade de recursos financeiros para efetuar 80% de investimento total no prazo previsto.
– Quanto à Show Business Representação e Produção Ltda., mencionaram-se "pendências judiciais envolvendo dirigentes da empresa com o Poder Público”.