Diante dos debates ocorridos na reunião (foto) de 13/7, na sede da Prefeitura/PN. Denise Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais/Sindserp, reforçou a necessidade urgente de proposta pelo Executivo contendo melhorias no projeto sobre o tema, o qual já está na pauta da Câmara de Vereadores desde maio deste ano.
A sindicalista ainda propôs que se viabilize encontro da Comissão de Educação do Sindserp com a Assessoria Jurídica do Legislativo e a Equipe Técnica da Prefeitura para detalhamento da utilização de recursos federais do Fundeb na remuneração do professorado.
Entre outros convidados, acompanharam o encontro os vereadores José Osório/PSB e Wagner Gomides/PV. Pela Comissão de Educação do Sindserp, compareceram Mônica Mendes, Elisa Mayrink, Patrícia Rife, Cláucia Santos e Fátima Barreto.
Denise falou com esta FOLHA considerando que, estando ao lado de Keila Lacerda/secretária-PN de Educação e Afonso Mauro Pinho Ribeiro/assessor da Secretaria de Governo, atualizou informe sobre a estimativa dos impactos orçamentários da correção salarial, com detalhamento dos gastos por cargos do pessoal da Rede de Ensino Municipal.
Informou a sindicalista: "A expectativa era de que, depois dos pedidos feitos pelos profissionais da educação no encontro de 27/6, a Prefeitura apresentasse possíveis melhorias no projeto. O Sindserp aguarda o retorno da Prefeitura até a próxima semana, para que o assunto seja avaliado numa assembleia prevista para a volta das aulas, no início de agosto."
Irregularidades
No dia seguinte à reunião, o prefeito Wagner Mol/PSB editou decreto instaurando Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para "apurar eventuais irregularidades na remuneração de profissionais do Magistério contratados para o exercício da função pública de Especialista em Educação Básica I, bem como para providenciar a correção dos contratos, e dá outras providências".
Conforme o decreto, a apuração decorre do teor do Memorando Interno MI/RH/126/2022, originário da Secretaria Municipal de Recursos Humanos relacionando estes nomes como integrantes da Comissão:
– Josiela Neves da Fonseca Paoli, Kelly Lopes Silva Marques e Lucinda Rodrigues Colombari, as quais têm, a contar de 14/7, prazo de 60 dias para conclusão do inquérito.