Executa-se em Ponte Nova a Lei Municipal nº 4.488/2021, que instituiu o ensino de Noções Básicas de Direito, de forma transversal, no currículo da Rede Municipal de Ensino.Credenciado pelo Poder Executivo, o advogado Luiz Ângelo do Nascimento atua no cumprimento da exigência constitucional decorrente de emenda parlamentar impositiva assinada pelo vereador Wagner Gomides/PV. Na foto, o advogado falando em data recente na EM Luiz Martins Soares Sobrinho/bairro Triângulo Novo.
“Trata-se de importantíssima política pública, que visa conscientizar os alunos, desde tenra idade, sobre seus direitos e deveres, a fim de que possam exercer plenamente sua cidadania, participando ativamente na construção de uma sociedade democrática, livre, justa e solidária”, explicou Luiz Ângelo para esta FOLHA.
Ele continua: “Tenho a honra de poder contribuir para a promoção do bem público levando conhecimento sobre Direito e estou à disposição para contribuir para o aperfeiçoamento desse necessário e importante programa, a fim de que o ensino do Direito seja incluído de forma regular e permanente no currículo das escolas da rede municipal.”
Entenda o projeto
O projeto de Gomides foi aprovado pela Câmara em junho e sancionado pelo prefeito Wagner Mol/PSB em julho. A meta é orientar estudantes a partir do 4º ano do Ensino Fundamental de forma transversal e eventual, principalmente nas aulas de Português, História e Geografia.
"Numa sociedade cada vez mais complexa e multifacetada, é de fundamental importância que crianças e adolescentes recebam informações e interajam no ambiente escolar sobre o tema, para que desde cedo haja formação de sua cidadania com base em princípios éticos e legais”, escreveu Wagner na sua exposição de motivos.
A lei prevê que anualmente, na Semana do Advogado do Direito será editado pela Câmara – tendo o dia 11/8 como referência – sessão especial dedicada ao tema, com palestras e debates, a cargo da Escola do Legislativo/EL, com assessoria da Divisão Técnica Legislativa e da Procuradoria-Geral da Casa.
Não por acaso, neste ano, justamente em 11/8, a EL/PN promoveu, por videoconferência, mesa-redonda com o tema "Direito na Escola". Participaram dela: Wagner Gomides, Rivo Assis/professor, Leilson Soares Viana/coordenador do Curso de Direito da Faculdade Dinâmica, Cássia Niquini/assessora legislativa da Câmara e Ricardo de Melo/coordenador de Ensino da EL.
O objetivo foi reunir interessados pela temática para suscitar reflexões e discussões para a aplicação da lei no currículo escolar. Visou-se ainda: proporcionar argumentos para que as escolas desenvolvam noções básicas de direitos junto aos estudantes; e atrair o interesse de instituições e de estudantes de graduação em Direito para contribuir na difusão da temática nas unidades de ensino.
Note-se que, além dos trabalhos específicos e eventuais de redação, leitura e interpretação de textos, entre outras ações, as escolas devem promover palestras, exposições, oficinas, minicursos e eventos similares.