Tendo sua última edição em 2011, o Concurso Público Municipal esteve na pauta, em anos recentes, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com evidente expectativa local e regional.
Ocorre que a atual Administração Municipal instituiu, via Portaria nº 10.978/2018, a Comissão de Concurso Público, reunindo servidores da Prefeitura, representantes da Câmara e do Sindserp.
Como desdobramento, encaminhou-se ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 4.238/2019 reorganizando o quadro de cargos e classificação CBO para fins de balizamento do edital. Este projeto foi aprovado, por unanimidade dos vereadores, em 19/8/2019.
Houve ainda consolidação das leis afins, editadas ao longo de décadas, e ocorreram reuniões com a 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, estabelecendo-se datas para a finalização do certame – com razoabilidade e eficiência – coincidindo com o cronograma da Prefeitura.
Há previsão de aplicação das provas até 15/3/2020 e homologação até 1º/5/2020.
Em tempo hábil, a Comissão de Concurso Público providenciou – via Setor de Compras – cotação de preços e análise documental de instituições competentes, havendo menor orçamento por parte da Cefetminas – Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte e detentora de inquestionável reputação ético-profissional.
Em setembro, formaliza-se o Termo Contratual entre o Município e a
CEFETMINAS, pelo qual se elaborará o Edital do Concurso. Este vai para avaliação pelo Tribunal de Contas/MG, o qual autorizará a publicação, iniciando-se, entre 60 e 90 dias, o prazo para inscrição dos esperados 15 mil candidatos.
Note-se que, com a publicação do Edital – detalhando as cerca de 500 vagas -, surgirão as regras do Concurso. Aconselha-se aos interessados que se preparem com antecedência, pois o tempo entre a publicação e a prova é de cerca de apenas três meses.