Na tarde de 29/10, assinou-se no Cartório Toninho Piranga, em Ponte Nova, a escritura pública de reversão de doação do lote, situado na av. Francisco Vieira Martins, esquina com a rua Professor Campolina, em Palmeiras.
O terreno estava em nome do Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS e agora retorna ao Município, sendo destinado à sede regional da Fundação Hemominas. O prefeito Wagner Mol/PSB assinou o ato ao lado de Antônio Vieira de Souza Netto, gerente regional/Ouro Preto do INSS.
Pelas redes sociais, Wagner comemorou a notícia, prevendo agilidade nas obras do Hemocentro, hoje funcionando anexo ao Posto de Atendimento Médico/PAM do bairro Esplanada. “Foram várias reuniões com o Governo do Estado/Secretaria de Estado de Saúde e a Caixa Econômica Federal”, salientou o chefe do Executivo.
Agora o terreno terá excelente utilidade, com benefícios imensuráveis para Ponte Nova e região”, informou Wagner, que está em campanha pela reeleição. Segundo ele, ainda neste mês o Hemominas abrirá licitação para as obras.
Leo informa
Candidato a prefeito pelo Republicanos, o ex-vereador Leo Moreira enviou para esta FOLHA registro sobre sua mobilização, perante o deputado estadual Thiago Cota/MDB, para viabilizar o mesmo projeto. De fato, a Câmara Municipal recebeu ainda em 1°/10 correspondência do deputado relatando suas intervenções em órgãos do Estado.
Como consequência, Sílvia Caroline Dias, chefe de Gabinete da Secretaria de Governo/MG, informou ao deputado em 31/7 sobre apelo dele pró-liberação de recursos para a construção do Hemocentro, com trâmite na Comissão de Orçamento e Finanças do Governo de Minas.
“No que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, os recursos já foram remanejados e o pleito de complementação está na pauta da próxima reunião da Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada/DCGCE do Estado”, informou Sílvia Caroline
Entenda o caso
A pendência sobre o destino do lote em Palmeiras transcorre desde 2005, ainda na gestão do prefeito Taquinho Linhares/PSB, quando o Município – cumprindo legislação local sobre não uso de terreno cedido – reverteu a doação do imóvel do INSS prevendo a sua destinação para o Hemocentro. Já em 2007, todavia, o INSS requereu judicialmente a invalidação de tal reversão.
Nos anos seguintes, o Executivo pontenovense encaminhou gestões em instâncias estadual e federal para viabilizar de fato essa reversão, pois o INSS já tem outra área doada, esta ao lado da Rodoviária, da sede da Justiça do Trabalho e do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Cisamapi.
Em 2014, o prefeito Guto Malta/PT obteve sinal verde da Secretaria de Planejamento e Gestão para liberação de R$ 3,7 milhões e em seguida conseguiu adendo para compra de equipamentos.
O projeto, entretanto, teve em datas seguintes diversos entraves, por conta de licitação esvaziada, necessidade de reedição de projeto de engenharia e outros fatores.
Por fim, em 2020, o Município abriu procedimento administrativo tendo em vista o surgimento da Lei Federal nº 14.011/2020, viabilizando, entre outras coisas, a reversão de posse de áreas doadas.
“O prefeito Wagner mobilizou-se ainda para que a Fundação Hemominas não perdesse o convênio – de fato já prorrogado após vencimento em 30/10/2019 – com a Caixa Econômica Federal, o qual garantia recursos para a construção da unidade”, como informou à nossa Redação, nesta semana, a secretária/PN de Planejamento, Sandra Brandão.