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Novos loteamentos em PN não poderão lançar esgoto em curso d’água

Na reunião de 19/12 da Câmara Técnica de Construção Civil, Infraestrutura e Urbanismo/CTCCIU), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente/Codema, decidiu-se que, para aprovação de novos loteamentos no município de Ponte Nova, nos aspectos ambientais, os empreendedores deverão apresentar projetos de interceptores de esgoto para evitar que esgotos sanitários sejam lançados em curso d’água de pequeno porte, no caso, córregos e ribeirões.

Conforme nota do Codema, na sessão da Câmara Técnica analisaram-se projetos técnicos e ambientais (reconstituição de flora, alternativa locacional, avaliação de impactos e medidas mitigadoras) de dois novos loteamentos na margem esquerda da av. Mário Martins de Freitas (rodovia MG 329/Ponte Nova-Rio Casca), em frente ao bairro Paraíso. Os estudos para implantação são da empresa Geoline Engenharia, com sede em Contagem.

Os membros da CTCCIU acrescentaram condicionantes, como projetos de interceptores de esgoto, contenção de encostas e construção de barraginhas, para evitar que a terra seja levada pela chuva para o córrego que deságua na Pedreira do Mosqueira. De sua parte, os empreendedores solicitaram permissão para dragagem, desassoreamento e limpeza do canal daquele ribeirão, que recebe o esgoto do bairro Paraíso.

Também a BCR Comércio e Indústria pediu autorização similar, mas relativa ao córrego Esperança, que nasce no Alto do Resende. Integram a Câmara Técnica: Nelson José Gomes Barbosa/engenheiro civil (relator); Artur Senna Avelar/arquiteto e urbanista (coordenador); as engenheiras Daniele Silva/civil e Ana Luiza Ferreira Pinto Bomfim/ambiental; e Cícero Augusto da Cruz Gomides/coordenador da Defesa Civil-PN.

Houve ainda análise de 19 projetos de construção civil – incluindo 3 solicitações para desassoreamento – , todos respaldados pela plenária do Codema. Esta aprovou em dezembro o seguinte: 4 projetos de loteamentos; 3 ampliações e reformas em imóveis em área de preservação ; 6 terraplenagens para novos empreendimentos no Distrito Industrial e na Vila Alvarenga; 18 projetos de construção de prédios de apartamentos; e regularização de dois empreendimentos já construídos.

 

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