Os endereços de alguns escritórios de advocacia de Ponte Nova estão bastante frequentados, desde sábado (12/11), com filas para cadastro de potenciais atingidos pela lama da Barragem de Fundão/Mariana (rompida em nov/2015).
Em tese, podem inscrever-se (até 20/11, segundo dado oficioso) qualquer morador de Ponte Nova que se tenha sentido prejudicado e cidadãos que tinham na época do acidente a pesca como fonte de sobrevivência.
Esta FOLHA apurou que os interessados devem obter procuração de advogado brasileiro de sua confiança para ser a sua "ponte" com os advogados da Inglaterra. Para tanto, cada cidadão deve apresentar documentos de identidade, CPF, as três últimas contas de energia e documentos de endereço comprovando onde moravam na época da tragédia de Fundão.
Ocorre que a lama só atingiu uma comunidade do município – a de Simplício, vizinha de Chopotó -, onde moravam cinco famílias, cadastradas há anos pela Fundação Renova. Pessoas que estão na fila argumentam que consumiram água contaminada (leia abaixo a nota do Dmaes).
Esta FOLHA ouviu moradores da área urbana de Ponte Nova atraídos pela indenização, mesmo sem se caracterizarem como atingidos pela lama. Repetiam-se, nesta segunda-feira (14/11), informe de cadastro gratuito, mas com relato – não confirmado – de cobrança de até R$ 100,00.
Pelo que nosso Jornal apurou, a expectativa dos advogados é apresentar as listas para serem anexadas em processo que tramita na Inglaterra. “O pescador ou pessoa comum que se sentiu prejudicado pela contaminação nas águas pode pleitear uma indenização", disse pela TV Educar o advogado Moacyr Fialho.
Segundo ele, trata-se de perspectiva de direito. "Os escritórios de advocacia têm parceria na Inglaterra para ajuizamento dessas ações. Não quer dizer que todas as pessoas vão receber, é preciso deixar isso claro”, informou Moacir.
A advogada Daniela Ibrahim declarou em vídeo que seu escritório "labora nos casos da Samarco desde 2015, tendo recebido indenização para centenas de atingidos em Ponte Nova e região. Agora providencia-se cadastro individual e presencial dos interessados em aderirem à ação na corte britânica".
Entenda o caso
De fato, o escritório Pogust Goodhead cobra indenização avaliada em bilhões de reais para as vítimas da tragédia de Mariana, no maior caso já ajuizado na corte inglesa. São representados mais de 200.000 indivíduos, entre eles membros da comunidade indígena Krenak, 25 Prefeituras, 5 Autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas.
Ponte Nova, todavia, nem está na lista dos municípios afetados pela tragédia e mencionados na ação que trata, em tribunal britânico, justamente porque a Inglaterra é sede da BHP-Billington, sócia da Samarco e da Vale na mina de Fundão.
O Pogust Goodhead informa em seu site que nada cobra como adiantamento para quem ingressar na ação da Inglaterra e não recomenda ao seu advogado brasileiro que lhe cobre qualquer quantia adiantada: "Qualquer pessoa, escritório de advocacia ou entidade que cobrem dinheiro para assegurar a sua participação na ação não seguirá as instruções do Pogust Goodhead."
Continua o informe: "O Pogust Goodhead não cobrará nenhuma quantia de você caso a ação seja perdida. Se alguém vencer ou celebrar acordo na sua ação na Inglaterra ou no Brasil, com a permissão do Pogust Goodhead, este escritório cobrará no máximo 30% da soma das indenizações que você receber."
Nota do Dmaes
O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes divulgou nota nesta segunda (14/11) rechaçando informes de que a Autarquia tenha distribuído água contaminada pela lama da Barragem de Fundão:
"Nenhuma água contaminada foi distribuída à população de Ponte Nova/MG e todas as informações levianas e mentirosas que estão sendo veiculadas comprometem nosso trabalho sério, sempre pautado no rígido controle de qualidade da água que distribuímos à população."
Assim arremata a nota: "A nossa captação fica no bairro Copacabana, no rio Piranga, a montante (acima) do rio Doce, na cidade de Ponte Nova, sendo impossível receber qualquer rejeito vindo da cidade de Mariana, pois o rio Piranga recebeu os rejeitos a jusante, ou seja, no encontro do Piranga com o rio do Carmo, quando formam o rio Doce, bem abaixo do distrito do Pontal."