Nesse 15/7, em atendimento a requisição do Ministério Público/MP da Comarca de Ponte Nova, equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente/PMMA-Ponte Nova vistoriou área da Fazenda Sete Quedas, em Santa Cruz do Escalvado.
De acordo com o comandante do 3º Grupamento da PMMA/PN, sargento Luiz Fernando Miguel, constataram-se atividades de lavagem de veículos e máquinas pesadas, serviços de oficina mecânica, “sistema aéreo” de abastecimento de combustíveis e outros itens.
Os militares relacionaram quatro infrações de danos ao meio ambiente:
– Armazenamento de óleo diesel em tanque contêiner, descumprindo orientação técnica prevista na legislação ambiental nos seus regulamentos e nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT.
– Intervenção em área de preservação permanente/APP, dentro da faixa de 100 metros da margem do rio Doce, que no local possui largura superior a 50 metros e inferior a 200 metros.
– Intervenção que resulta – ou possa resultar – em poluição, degradação ou danos ao solo, aos recursos hídricos, decorrente do vazamento de diesel no solo, bem como pela disposição de solo contaminado com diesel sobre o solo (sem impermeabilização) e disposição de estopa, embalagens e recipientes de combustíveis expostos a céu aberto diretamente no solo.
– Queima de resíduos sólidos (estopa, frascos, papéis contaminados com combustível) a céu aberto, diretamente no solo.
Lavraram-se autos de infração para duas empresas (identificadas pelas iniciais C.M.A. e A.A) e para um homem cujas iniciais são E.A.L., totalizando R$ 19.345,83.
De acordo com o comandante, determinou-se a suspensão das atividades irregulares e registrou-se boletim de ocorrência, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ponte Nova com cópia para a Promotoria de Meio Ambiente do MP.
