Em sua coluna na edição impressa desta FOLHA (de 8/10), o OPN traz esta reflexão:
"A elaboração do orçamento público é um processo de planejamento em que as receitas do município são estimadas e as despesas fixadas. Conhecer a dimensão da arrecadação, deixando acessíveis e claros os gastos pretendidos por função, é um importante exercício para viabilizar a fiscalização das ações do governo.
Em linhas gerais, o sistema orçamentário brasileiro tem em sua composição três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada qual com prazos específicos de elaboração e tempos distintos de vigência.
O texto traz informações do PPA (2022-2025), cuja tramitação já se encontra na Câmara dos Vereadores de Ponte Nova, disponível também para a consulta da população. Mas qual seria o papel do PPA para a construção de um planejamento de curto e médio prazos dos gastos públicos? De quem é a responsabilidade de elaboração? Como a população pode contribuir no processo de planejamento do Plano Plurianual?
A princípio, podemos considerar que o PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas. As despesas envolvem desde a aquisição de equipamentos, construção de vias públicas, manutenção do transporte escolar, até gastos com o Legislativo e o funcionalismo público.
A vigência do plano corresponde a quatro anos, assim como o tempo de mandato de um prefeito. Esses dois acontecimentos, porém, não coincidem. Isso acontece porque no primeiro ano de mandato da gestão eleita ocorre a elaboração do PPA e sua vigência é iniciada no ano seguinte. O primeiro ano de mandato coincide, portanto, com o último ano de vigência do último PPA aprovado.
Ademais, a iniciativa de elaboração desse instrumento de planejamento orçamentário no município é de responsabilidade da Prefeitura. É comum que o PPA esteja ligado ao plano de governo defendido na campanha eleitoral do candidato eleito. Depois da criação, o projeto de lei é enviado à Câmara dos Vereadores para apreciação e votação. Em Ponte Nova, o projeto que está tramitando na Câmara tem data-limite para aprovação no dia 15 de dezembro, coincidindo, portanto, com o último dia da sessão legislativa, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Por fim, a contribuição da população neste processo de planejamento do orçamento público se enquadra nas perspectivas de participação social. Os cidadãos podem participar sugerindo investimentos que julguem ser prioridades e que condizem ou não com o plano de governo que ajudou a eleger a gestão vigente. É fundamental que a Prefeitura considere e avalie os pedidos no momento de elaboração do PPA. Em Ponte Nova, o período de aceitação das sugestões para o próximo PPA já se encerrou e foi realizada audiência pública para apresentação dos resultados.
O que diz o projeto de lei do Plano Plurianual (2022-2025) de Ponte Nova?
O projeto de lei enviado à Câmara contempla a destinação de cerca de R$ 1,1 bilhão para ações do governo municipal ao longo dos próximos quatro anos. Estas ações foram distribuídas em 53 programas. Vale ressaltar que os programas correspondem às estratégias de intervenção definidas pelo Executivo, de modo que um conjunto de programas específicos contemple estratégias de diferentes setores da administração pública, como a saúde, a educação e o meio ambiente.
Este valor aproximado de R$ 1,1 bilhão é 63,7% maior que o valor do Plano Plurianual vigente (2018-2021), que estimou cerca de R$ 688 milhões para os quatro anos correspondentes, distribuídos em 64 programas. É interessante, todavia, relatar que as duas áreas com maior peso no planejamento orçamentário – saúde e educação – mantiveram sua influência, em termos percentuais. As áreas da saúde e da educação são responsáveis, respectivamente, por aproximadamente 42% e 19% do orçamento.
Esta análise é o princípio de uma atuação do OPN na contribuição ao estímulo da participação social e ao compromisso com o controle social no que tange ao orçamento público. O Observatório se preocupa agora com um olhar mais aprofundado em quais ações o governo local pretende implementar e quais os valores destinados a elas, analisando as áreas priorizadas e os setores menos contemplados."
Gabriel Luís Lourenço Caetano – Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Viçosa e
Luís Felipe de Oliveira Silva Araújo – Mestrando em Economia pela Universidade de Brasília