O planejamento e o orçamento são dimensões que andam de forma conjunta na administração pública. Ambas se relacionam à ideia de programação de entregas físicas, considerando dotações orçamentárias, ou seja, recursos públicos a serem empregados. No planejamento municipal, a Prefeitura basicamente diz o quanto gastará, considerando uma previsão de sua receita, processo que se dá anualmente por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O processo de programação, que envolve a previsão das receitas e a fixação das despesas, ocorre de forma concentrada uma vez por ano, mas está sujeito ao longo deste período a diversas alterações, ligadas ao corte ou aumento de despesas. Existe um paralelo claro com o orçamento pessoal: ao longo do ano podem ocorrer imprevistos ou novas necessidades de gastos, ou mesmo a necessidade de conter despesas, que levam a mudanças de planos e a alterações no orçamento familiar.
Nos gastos pessoais e mais ainda nos gastos públicos, é de grande importância manter as planilhas atualizadas e condizentes com a realidade dos custos e a disponibilidade de recursos. Mas é também importante a capacidade de realizar um bom planejamento inicial, evitando sustos e crises ao longo do período. Neste artigo enfatizamos este aspecto, analisando as dotações iniciais definidas pelo setor de planejamento da Prefeitura, comparadas às dotações atualizadas por função para o quarto bimestre, a partir dos dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
O indicador de qualidade do planejamento apresentado constitui uma medida simples para avaliar a capacidade do planejamento inicial dos diversos setores de um ente público, sendo a base para Indicadores de Eficiência na Gestão Municipal (IEGMs), estando também validado na literatura sobre o tema (Speeden, 2020). O indicador é a razão entre o valor atualizado de previsão para o gasto na função (educação, saúde, cultura etc.) e o seu valor previsto inicial, de forma que, quanto mais próximo de 1, melhor a capacidade do planejamento, e quanto mais distante, pior a capacidade.
Como se pode observar pelo quadro, a Prefeitura de Ponte Nova vem demonstrando um indicador de 1,16 para a despesa total, destacando um deslocamento de 0,16 em relação ao indicador ideal. Dentre as funções de governo, a que vem apresentando maior desvio no presente exercício financeiro é a cultura, que orçou seus gastos inicialmente em R$ 2 milhões, mas conta com um valor já atualizado de R$ 11 milhões.
Vale destacar que o indicador não permite aferir a regularidade do gasto público, dizendo apenas a respeito da capacidade dos órgãos internos da Prefeitura de realizarem o seu planejamento. Em situações de grande desvio, no entanto, é importante que os entes reforcem ações de transparência, a fim de demonstrar as razões das atualizações, explicando os gastos extras para a população. Além disso, vale lembrar que o setor de planejamento, os vereadores e a população devem estar atentos a estes movimentos, para exigir adequações nas Leis Orçamentárias seguintes, quando o desvio passar a representar um gasto corrente.
Lauro Marques Vicari – Economista (UFV) e mestre em Administração Pública (FJP)
Lucas Adriano Silva – Doutorando em Economia Aplicada pela UFV