A Subseção/Ponte Nova da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-MG concluiu, na noite de quinta, 3/9, a programação da Semana do Advogado. Em seu auditório, no Centro Histórico, a palestra “Delação Premiada” ficou a cargo de Leonardo Costa Bandeira, mestre em Ciências Penais e professor de Direito Processual.
A agenda – coordenada pelo presidente Antônio Cezar Gonçalves Pereira – começou em 29/8 com churrasco no Acabiara Clube. Já no auditório, em 1º /9, palestra sobre “Processo Judicial Eletrônico” com o coordenador da 1a Procuradoria de Dívida Ativa do Estado, Claudemiro de Jesus Ladeira. As palestras foram promovidas em parceria com a Faculdade Dinâmica/Curso de Direito.
Na noite de 2/9, Cláudio José Reis, serventuário do Fórum/PN, recebeu a Medalha do Mérito Milton Campos. Leia mais na edição impressa desta FOLHA que circulou ontem, sexta, 4/9.
Delação premiada – Delação premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico significando uma espécie de “troca de favores” entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado. O termo está em evidência, nos últimos meses, por conta das denúncias relativas à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, envolvendo corrupção de personalidades do cenário nacional.
Muitas pessoas consideram a delação premiada como se fosse um “prêmio” para o acusado que opta por delatar os comparsas e ajudar nas investigações da Polícia. De acordo com a lei brasileira, o juiz pode reduzir a pena do delator entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), caso as informações fornecidas realmente ajudem a solucionar o crime. A delação premiada está prevista por lei no Brasil desde 1999, através do Decreto-Lei no 9.807, além do art. 159 do Código Penal Brasileiro.
Na foto, Antônio Cezar, Leonardo Bandeira, Denyr Martins de Carvalho/ex-presidente da OAB/PN, Francisco Rodrigues da Cunha Neto/conselheiro seccional da OAB-MG e Leilson Viana/coordenador do Curso de Direito da Dinâmica.
