Iniciativa pioneira da Secretaria de Defesa Social (Seds) promete regularizar a documentação de registro civil de todos os detentos sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). A ação integra o programa Trabalhando a Cidadania, da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), e começou nessa segunda-feira (25/2) por meio de convênio com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil/MG). Até fevereiro de 2015, todos os detentos das 130 unidades prisionais de MG – inclusive a de Ponte Nova – já terão recebido seus documentos, como certidões de nascimento e casamento, registro tardio, divórcio e reconhecimento de paternidade.
O superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli, afirma que Minas é o primeiro Estado do país a colocar em prática ação de regularização de documentos tão abrangente como essa. Segundo ele, a ressocialização é o foco da iniciativa. Com o recebimento da documentação de registro civil, o detento também pode solicitar carteira de identidade e CPF, passando a ter acesso a diversos benefícios e oportunidades, como educação e trabalho, explica.
A assistente social da Sape Lourdes Rosa Pio ainda completa: A partir do momento que o preso é reconhecido como cidadão, a autoestima cresce, o que contribui para sua reinserção social.
Oficiais de registro civil vinculados à Recivil/MG farão duzentos e quarenta e nove mutirões de visitação a todas as unidades prisionais do Estado. O atendimento será oferecido aos detentos que não possuem a documentação previamente indicados pelo sistema de dados da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O presidente do Sindicato, Paulo Risso, explica que a coordenação do projeto terá contato direto com os Cartórios das localidades visitadas, dando suporte a esses estabelecimentos. Esse elo é muito importante para a realização desse trabalho, pois facilita a vida do preso e agiliza todo o processo de entrega dos documentos, explica.
De acordo com o cronograma definido pela Recivil/MG e a Sape, a ação será realizada em 47 etapas. A primeira delas funcionará como plano-piloto e vai acontecer entre 25/2 e 1o/3, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte. Já no próximo mês, a operação segue para outras cidades mineiras, como São João del Rey, Barbacena e Conselheiro Lafaiete.
Durante todo o período de realização do projeto, uma semana de cada mês será reservada a mutirões no Ceresp Gameleira. Já que este local é a porta de entrada para o Sistema Prisional, poderemos atingir maior número de detentos e impedir que eles sejam transferidos para outras unidades sem que estejam com a documentação de registro civil devidamente regularizada, ressalta o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli.