Questões ambientais foram as principais discussões dos vereadores durante a reunião de segunda-feira, 5/10. Patrícia Castanheira/PTB cobrou da Administração Municipal quais as medidas adotadas para adequar o Aterro Sanitário (antigo Lixão do Sombrio) às normas estabelecidas pelos órgãos competentes e pelo Ministério Público/MP.
Segundo ela, no início do seu mandato, teve informação de que estavam cumprindo algumas etapas do Termo de Ajustamento de Conduta/TAC. Julgando o pedido como bastante oportuno, Leo Moreira/PTB acrescentou que em março/2015 houve encerramento do prazo para adequação dos aterros ao tratamento de resíduos sólidos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam afirma ter protocolado, ainda em julho/2015, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata/Supram, todos os documentos necessários (elaborados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico/Cisab) para licenciamento ambiental do Aterro Sanitário.
A demora no processo de elaboração do Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente/PL do CMMA motivou Leo Moreira a enviar à Prefeitura pedido de esclarecimento sobre o andamento e o nome dos responsáveis pelas análises.
“Pedi esta informação (à Prefeitura) em agosto/2013, porque o Código foi enviado à Câmara em setembro/2012 na administração de Joãozinho de Carvalho, mas foi retirado pelo prefeito Guto Malta/PT para ser mais bem estudado, mas faz três anos que estão reavaliando”, avaliou o vereador oferecendo as assessorias jurídica e legislativa da Câmara para agilizar o processo.
Moreira ainda acrescentou que os vereadores não sabem se o Código está tramitando no Conselho de Meio Ambiente ou na Secretaria de Meio Ambiente ou se houve audiência pública.
De acordo com a Prefeitura, desde maio deste ano estão sendo realizadas reuniões para discussão do Projeto e a previsão de conclusão é para a primeira semana de novembro. Na sequência, deverá ser enviado à Câmara Municipal.
A comissão para elaboração do PL do CMMA foi nomeada via decreto (abril/2015) do prefeito Guto Malta/PT, e é composta por membros das Secretarias de Meio Ambiente/Semam, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade e de Desenvolvimento Rural/Sedru, do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, dos Conselhos Municipais de Conservação e Defesa do Meio Ambiente/Codema e de Desenvolvimento Rural Sustentável/CMDRS e ainda da Ong Puro Verde.
