O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado neste ano em R$ 1.697,39 para jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A Portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado: a entidade estimava o aumento em 15%.
Em nota, a CNTE argumentou que dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%.
Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios/CNM estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastos com pagamento dos salários dos professores.
Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o Fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas: Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto.
O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove Estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais Estados.