Ponte Nova, assim como grande parte dos municípios brasileiros, tem enfrentado o desafio de retomar o ensino presencial nas escolas ainda em um contexto de pandemia. Por isto, o planejamento orçamentário bem elaborado ganha ainda mais importância, uma vez que o cenário é atípico e com potenciais problemas multidimensionais.
Como trazido pela equipe do OPN em colunas passadas, o projeto de lei/PL do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 foi enviado pelo Executivo à Câmara, e, desde então, o Observatório tem-se empenhado em levar à população como está o planejamento da distribuição dos recursos em diferentes funções, programas e ações. Considerando os desafios educacionais, a função Educação é a análise da vez. Para complementar, informações sobre o orçamento anual também serão consideradas.
Orçamento e Educação
O município de Ponte Nova é responsável pela Educação Infantil e Fundamental, mas parte do Fundamental II cabe ainda à educação estadual. A cargo desta responsabilidade, o valor previsto no projeto de lei do PPA para os próximos quatro anos segue o montante de R$ 216.140.568,13, o que corresponde a cerca de 19,2% do orçamento total. Desse total previsto para a função, a grande maioria será destinada ao pagamento de folha salarial (aproximadamente 75%) e cerca de 22% serão destinados à manutenção das atividades existentes. No PL, não foi encontrada nenhuma programação ou ação que correspondesse a novos investimentos em infraestrutura escolar.
No projeto de lei orçamentária anual (PLOA), para o ano de 2022, foi definido pelo Executivo que o valor dos recursos a serem destinados à educação será de R$ 50.514.685,13, correspondendo a 18,5% do orçamento total. O padrão de gastos com pagamento de folha salarial e de manutenção das atividades observado no projeto do PPA também é observado na PLOA.
Cabe aqui destacarmos que, segundo o art. 212 da Constituição Federal de 1988, os municípios devem destinar, anualmente, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. O cálculo dos 25% deve compreender as receitas próprias e as receitas provenientes de transferências intergovernamentais, o que torna este percentual diferente dos 19,2% e dos 18,5% do orçamento total previsto nos projetos do PPA e da LOA, respectivamente, ou seja, não é adequado estabelecermos relação entre o percentual total e o mínimo constitucional.
Indicadores educacionais
Para além do bom planejamento orçamentário, o que deve ser analisado é se a distribuição dos recursos é suficiente para melhorar o ensino. Como a equipe do OPN detalhou na Nota Técnica “Educação básica em Ponte Nova: impactos da Covid-19 e apontamentos para políticas públicas”, disponível em nosso site, os desafios da educação após um longo período de escolas fechadas e ensino remoto passam por mensurar e corrigir potenciais impactos negativos, cuja intensidade ainda é difícil de ser calculada.
Segundo dados do INEP, a taxa de abandono escolar aumentou de forma acentuada em 2020 (último dado revelado) em comparação a 2019. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, essa taxa saiu de 0,1% em 2019 para 0,8% em 2020. Já nos anos finais do Ensino Fundamental a taxa foi de 0,5% em 2019 para 3,2% em 2020. No caso do Ensino Médio, responsabilidade de outros entes administrativos, a situação é ainda pior, saindo de 2,2% em 2019 para 12,4% em 2020, ou seja, a cada 100 alunos 12 abandonaram o ensino durante o ano letivo.
Em termos de indicadores de qualidade de ensino, classificação da educação de Ponte Nova por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2019: o Ensino Fundamental – anos iniciais (6.1), o Ensino Fundamental – anos finais (4) e o Ensino Médio (4) têm apresentado desempenho abaixo da média de Minas Gerais, cujos valores são 6.5, 4.9 e 4.2 respectivamente. No caso dos anos finais do Ensino Fundamental, houve uma regressão nos últimos anos, se comparados a 2013, cuja nota foi de 4.3 e a meta 4. Em 2019, a nota caiu para 4 e a meta estabelecida foi de 5 pontos.
Desse modo, o OPN reforça a necessidade de boas práticas no planejamento orçamentário, que passam, também, pela utilização de indicadores qualificados e pela definição de metas. Esse seria um importante passo rumo a um melhor desempenho educacional.
Gabriel Caetano – Economista e mestrando em Políticas Públicas
Luis Felipe Araújo – Economista e mestrando em Economia