Os municípios com mais de 50 mil habitantes devem apresentar Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) simplificado até 30/6. A determinação é do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), do Ministério das Cidades.
Segundo nota federal, diversos municípios que aderiram ao SNHIS tiveram dificuldades para se adequarem às normas, e, para que não fossem penalizados, prorrogou-se o prazo final. Por meio da Resolução no 48/2011, 31/12 é a data final para os municípios apresentarem a documentação. Já aqueles que não optaram pelo PLHIS simplificado – os 3.846 com população de até 50 mil habitantes – têm prazo final até 30/6.
Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios está a falta de recursos financeiros e técnicos, continua a nota para arrematar: O modelo simplificado instituído pela Instrução Normativa no 15, do Ministério das Cidades, foi uma possibilidade aberta para os municípios com até 50 mil habitantes que não foram contemplados com recursos do FNHIS para elaboração do projeto. Além disso, curso de capacitação à distância para a elaboração do projeto foi disponibilizado em 2011.