Ponte Nova foi contemplada com o “Projeto de Compras Governamentais Municipais e Encadeamento Produtivo”, do Sebrae Minas, uma vez que o município implantou com sucesso a Lei Geral Municipal no 3.346/2009, em maio de 2014. Tal legislação garante tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos negócios de pequeno porte, estimulando o empreendedorismo. A lei ainda cria perspectivas para empresários de micro e pequenas empresas e também para o empreendedor individual e agricultores familiares.
Segundo informe municipal, a implantação da lei é o 1o passo para que um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social aconteça em Ponte Nova. O projeto prevê dentre diversas ações: capacitação da gestão pública e de empresários e agricultores familiares acerca de compras governamentais; seminário de sensibilização sobre compras da agricultura familiar; mapeamento das compras efetuado pela Prefeitura; e construção, pelo Executivo Municipal, de plano de ação de melhoria do processo de compras municipais.
Os conteúdos serão disponibilizados gratuitamente via consultorias, seminários e oficinas. Para a chefia de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ponte Nova, o município conseguiu avançar em mais uma etapa de implantação do Pro-Micro, programa de políticas públicas para o desenvolvimento local.
