A Prefeitura de Ponte Nova recebeu para a área da Saúde, na semana passada, recursos repassados pela União e o Estado.
Em Portaria de 10/7, o Ministério da Saúde fixou recursos do bloco de atenção de média e alta complexidade a serem disponibilizados para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos: considerando-se a produção total apresentada até março, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu R$ 442.035,95.
Já a Resolução de 10/7, da Secretaria de Saúde/MG, regulamentou o ressarcimento, ao Município, de R$ 28.491,10, referentes ainda ao mês de março, tendo a ver com o extrapolamento da produção de terapia renal substitutiva no Hospital Nossa Senhora das Dores/HNSD.
Outra Resolução de 10/7, da Secretaria de Saúde/MG , restitui, à Prefeitura, R$ 124.119,56 pelo pagamento, ao HNSD, de extrapolamento, ainda em março, da produção de oncologia ambulatorial de alta complexidade.
Cotas de impostos – Em 7/7, Portaria da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Fazenda/MG definiu o repasse, referente a junho, de cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores/IPVA, cabendo R$ 148.335,03 a Ponte Nova. Outra Portaria da mesma Secretaria, mas de 9/7, repassa a PN a cota/junho do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação/ICMS, calculado em R$ 949.035,87. Uma 3a Portaria, também de 9/7, repassa a PN R$ 18.491,30, referentes à cota-parte de junho do IPI Exportação.