A Câmara de Ponte Nova submete a consulta pública até 19/6 projeto de lei do prefeito Wagner Mol/PSB alterando o Código de Posturas ao disciplinar o controle de som em estabelecimentos comerciais.
"Pretendemos regulamentar o tema para coibir a poluição sonora e a perturbação de sossego por bares, restaurantes, clubes e similares. As recorrentes denúncias e reclamações pela população ao Setor de Fiscalização e Posturas denotam que a atual legislação não tem sido capaz de conter o volume de emissão sonora", alega o chefe do Executivo.
Por outro lado, Wagner Mol admite que, nos moldes da atual legislação, "inexiste regulamentação acerca do barulho emitido no ambiente externo pelos estabelecimentos, o que denota a necessidade de disposição legal sobre o assunto. Afinal, a música ao vivo e o som mecânico em bares, clubes e afins se tornaram comuns".
O projeto decorre ainda de processo administrativo no Ministério Público a partir de representação da própria Câmara de Vereadores, como assinala o prefeito. Daí a a exigência de "proteção, de instalação ou de meios adequados ao isolamento acústico que não permitam a propagação de ruídos, sons e vibrações acima dos decibéis permitidos por lei".
A decisão vale para atividades sujeitas a restrições de intensidade sonora em: casas de comércio, prestação de serviços, indústrias, espaços destinados ao funcionamento de máquinas ou equipamentos; imóveis residenciais alugados ou cedidos para festividades ou comemorações; e locais de diversão de acesso público, como bares, restaurantes, boates, clubes e similares.
Neste contexto, quem promover poluição sonora e perturbação do sossego público estará sujeito à adoção de medidas eficientes de controle: implantação de tratamento acústico; restrição de horário de funcionamento; restrição de áreas de permanência de público; e contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruídos.
A proposta ainda estabelece prazo de seis meses para que os estabelecimentos citados se adequem às exigências, às quais ficará condicionada a concessão de alvará de localização e funcionamento. De imediato, fica proibida a execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, após as 23h, em ambiente externo de bar, restaurante ou estabelecimento similar.
Vereadora comenta
Falando em 5/6 no plenário do Legislativo, Suellenn Fisioterapeuta/PV fez apelo pela participação da população e dos donos dos estabelecimentos na consulta. Ela chegou a solicitar audiência pública.
"Ressalto que devemos ter ciência da preocupação com o sossego da população, mas também com a importância, para o desenvolvimento socioeconômico do município, das atividades em foco", arrematou a vereadora.