A Subseção/Ponte Nova da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB divulgou em seu site, na semana passada, a Carta de Belo Horizonte, editada durante a recente Conferência Estadual da Advocacia Mineira com onze reivindicações da classe para melhorar a Justiça em todo o Estado.
Entre os primeiros itens da chamada Carta de Belo Horizonte, estão a criação imediata do Tribunal Regional Federal da 6ª Região/TRF-6, com sede na Capital/MG, e a aprovação do projeto de lei que institui eleições diretas na OAB Federal.
A presidente da OAB/PN, Glorinha Cunha, exaltou o documento, o qual apresenta reivindicações importantes para a sociedade e propõe a integração da Ordem às redes de enfrentamento da violência de gênero e o apoio da Seccional/MG na consolidação da paridade de gênero e a efetivação da política de inclusão racial.
Os presidentes das Subseções/MG e demais participantes da Conferência pedem: o retorno das atividades forenses em plenitude; a redução da cláusula de barreira nos cargos eletivos; a rejeição, na Reforma Tributária, do item de tributação dos dividendos de advogados (tendo em vista a função social da advocacia); e o pagamento dos honorários dos advogados dativos no Estado.
Presidente da CAA
A presidente Glorinha divulgou, em data recente, a visita do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados/CAA de MG, Luís Cláudio Chaves. Ele recebeu placa de gratidão, entregue por ela e o conselheiro estadual Francisco Cunha Neto (Chiquinho Cunha), em evento que teve homenagem também ao advogado Jean Quatrini. Os citados, mais dois diretores da OAB/PN – José Renato Marques e Tales Carvalho Pereira – visitaram a sala do Núcleo de Audiências Virtuais instalado na sede da entidade.