O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União/CGU divulgou, nesse 12/12, a Escala Brasil Transparente/EBT, uma das atividades comemorativas do Dia Internacional contra a Corrupção. A iniciativa – com notas de zero a dez – buscou verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação/LAI e de outros normativos sobre transparência nos 691 municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as Capitais.
Ponte Nova ficou na 461ª colocação, com nota 5,50, sendo que os três municípios mineiros com melhor classificação foram Lagoa Santa (nota 9,62), Passos (9,54) e Viçosa (9,45). No ranking nacional, Viçosa ficou em 25º lugar. A média geral dos municípios brasileiros foi de 6,50. Em caso de discordância em relação a algum item da avaliação, os gestores públicos devem entrar fazer contato via site da CGU.
Note-se que o Estado de Minas Gerais teve média de 7,12 (22º lugar na federação), enquanto Belo Horizonte é a 9ª Capital, com nota 8,94. Na elaboração da EBT, a Controladoria avaliou, além da LAI, a existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e o respectivo atendimento.
Pesou ainda na classificação a publicação, via internet, de dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e lista de servidores, entre outros.
A publicação do ranking coincidiu com a tramitação, na Câmara de Ponte Nova, de projeto estabelecendo nova política de transparência na divulgação dos atos administrativos nas páginas eletrônicas dos órgãos do Município.
Assinam a proposta Leo Moreira/PHS, Carlos Montanha/MDB, Rubinho Tavares/PSDB, Hermano Santos/PT, Sérgio Ferrugem/PSC, Carlos Pracatá/PSD e Chico Fanica/Rede. Reivindica-se também a publicação eletrônica de portarias, decretos e todos os atos administrativos do Executivo, para se viabilizar o “controle social” de cada decisão do Executivo.